Câmara deve votar projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias

A Câmara dos Deputados deve votar entre terça-feira (4/11) e quinta-feira (6/11) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade, podendo chegar a 30 dias a partir de 2031. O texto será incluído na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto, com relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi apresentado na última reunião do colégio de líderes após acordo com o governo federal. Atualmente, a lei brasileira concede cinco dias corridos de licença-paternidade. A proposta prevê a ampliação em cinco dias a cada ano a partir de 2027, seguindo o cronograma: 10 dias em 2027, 15 em 2028, 20 em 2029, 25 em 2030 e 30 dias a partir de 2031.

A justificativa é que a licença atual sobrecarrega a mãe, que assume todos os cuidados com o recém-nascido, e dificulta a formação de vínculos entre pai e bebê. A mudança também se aplica a pais adotivos de crianças ou adolescentes. O projeto permite que a licença seja parcelada, com 50% do período imediatamente após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias, possibilitando que os pais utilizem parte da licença após o retorno da mãe ao trabalho.

O texto estabelece que os empregados devem notificar as empresas sobre o período de licença com antecedência mínima de 30 dias, indicando a data prevista para o parto. Além disso, permite a suspensão da licença em casos de violência doméstica ou abandono material pelo pai.

O projeto ainda prevê o pagamento do salário-paternidade pelo INSS, nos mesmos moldes do salário-maternidade, com valor equivalente à remuneração integral, cabendo às empresas o pagamento do benefício.