O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou na última quinta-feira, 21, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fazer valer, a partir de janeiro de 2024, um dispositivo que já constava na Lei do Desenrola que determina um teto para as taxas de juros do rotativo de 100% do valor da dívida. Isso significa que a dívida poderá, no máximo, dobrar de tamanho.
O teto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. A resolução foi apresentada pelo Banco Central (BC), porque as instituições financeiras não apresentaram uma proposta de autorregulação no prazo estipulado, de 90 dias. Sem acordo entre os diversos players do setor, como bancos, varejo e maquininhas independentes, passa a valer o teto aprovado pelo Congresso.
O ministro reiterou que a decisão coloca ordem em algo que estava totalmente inapropriado, que era o patamar do juro do crédito rotativo, que passa de 400% ao ano – a linha de crédito mais cara do País.