STF e a pejotização: o risco da precarização

A audiência no STF sobre a pejotização revela o conflito entre os direitos trabalhistas e a lógica de mercado trazida pela Reforma Trabalhista de 2017. O Supremo decide, mas o trabalhador não pode ser a “bola da vez”.

A pejotização é apresentada como modernização, mas na prática significa retirada de direitos. Profissionais passam a ser contratados como pessoas jurídicas, perdendo 13º salário, férias, FGTS, contribuições previdenciárias e qualquer estabilidade. A autonomia aparente esconde uma precarização institucionalizada.

Nos últimos cinco anos, o país perdeu 12% dos contratos formais, enquanto vínculos alternativos cresceram. Hoje, mais de 25 milhões de brasileiros vivem sem direitos ou renda estável, entre eles motoristas de aplicativo, entregadores, professores, jornalistas e técnicos.

Quem depende de um único contratante, cumpre ordens e segue metas, não é empresário, é empregado. A forma jurídica não pode sobrepor a realidade do trabalho: quem deve arcar com os riscos do negócio é o dono da empresa, não o trabalhador.

Além disso, a pejotização enfraquece a Seguridade Social, comprometendo SUS, INSS e assistência social, aumentando a insegurança do trabalhador e reduzindo a arrecadação do Estado.

Se o STF validar a pejotização ampla, estará legalizando a precarização estrutural do trabalho, deixando milhões de brasileiros sem direitos, sem estabilidade e sem futuro.

O trabalhador é sujeito de direitos, produtor de riqueza e pilar da economia. Reduzi-lo a um CNPJ nega sua humanidade e corrói a base da democracia. A verdadeira modernização valoriza o trabalho, garantindo direitos, dignidade e reconhecimento.