Direito
Os sindicatos e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) discutiram a saúde dos bancários neste momento da pandemia do novo coronavírus, em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 28 de outubro. Para os sindicatos, os bancos têm afrouxado as medidas de proteção, inclusive convocando os trabalhadores que integram ou coabitam com pessoas o chamado grupo de risco a retornarem ao trabalho presencial. “Preocupados com uma nova onda de disseminação da Covid-19, os sindicatos reivindicaram maior rigor nas medidas de proteção à vida dos bancários, a exemplo do ocorrido no início da pandemia”, destaca o diretor de Saúde do Sindicato, Gustavo Frias, que participou da reunião como representante da Federação dos Bancários de SP e MS. A Fenaban assumiu compromisso em reorientar os bancos sobre as medidas de prevenção.
Afastados: parcelamento Outro tema debatido na reunião foi a divergência de interpretação da cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), referente à complementação de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário ao bancário afastado do trabalho para tratamento de saúde. Em função da pandemia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou suas agências e antecipou o valor de um salário mínimo nacional, mediante apresentação de atestado médico, com previsão de perícia futura para o pagamento do valor restante do benefício. Para os sindicatos, a cláusula 29ª da CCT deve ser respeitada/paga e com todos os reflexos (PLR, VR/VA). Já a Fenaban entende que a situação remete à cláusula 65ª da CCT, que trata do adiantamento emergencial de salário nos períodos transitórios especiais de afastamento por doença. “O problema é que os bancos estão cobrando toda a diferença de salário pago ao trabalhador, resultando em endividamento. Mais grave ainda é a situação dos bancários que não receberam nenhuma complementação salarial dos bancos, além dos R$ 1.045,00 (salário mínimo nacional)”, explica o diretor do Sindicato, Gustavo Frias. Com solução para o problema, os sindicatos reivindicaram o parcelamento da devolução dos valores antecipados pelos bancos, durante o afastamento do trabalho, caso seja devido. E mais: os sindicatos apontaram que os bancos estão demitindo trabalhadores adoecidos, sem nenhum critério, sem nenhuma avaliação. E, nos exames demissionais, ocorrem abusos e falta de ética. A Fenaban vai analisar as reivindicações e os problemas apontados. Para Gustavo Frias, “são temas que precisam de respostas urgentes”.
SEEB Campinas