Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
Primeira etapa começa em 16 de dezembro, com duas folgas semanais, jornada máxima de 42 horas e salário mantido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Em dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A redução da jornada foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. O decreto detalha como a mudança será aplicada, incluindo o cálculo do valor da hora trabalhada e as regras para jornadas especiais.
Hora extra terá valor maior
Como o salário mensal será mantido e a jornada será menor, o valor da hora trabalhada aumenta. Para quem recebe R$ 3 mil por mês e cumpre a jornada máxima, a hora normal passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e chega a R$ 15,00 em dezembro de 2027.
Com o adicional de 50%, a hora extra, que hoje vale R$ 20,45 nesse exemplo, passará a R$ 21,43 em dezembro e a R$ 22,50 na etapa seguinte.
Negociação coletiva terá papel na transição
Escalas especiais, como a 12x36, e turnos de revezamento continuarão previstos. O Ministério do Trabalho deve publicar orientações complementares para esses regimes, e os acordos e convenções coletivas ajudarão a definir como cada categoria vai adaptar suas jornadas.
O tema ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão provisória permite que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos que excedem as oito horas diárias. A medida tem vigência prevista até 15 de dezembro de 2027, e o julgamento pelo plenário do STF segue sem data definida.





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