O governo federal multou o Banco Itaú Consignado S.A. em R$ 9,6 milhões por infrações na oferta de crédito consignado e irregularidades no serviço envolvendo correspondente bancário vinculado à instituição. A notificação da punição está publicada o Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Em nota, o banco afirma que mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado e que recorrerá da decisão.
O despacho com a sanção é assinado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O procedimento administrativo contra o banco foi instaurado pela Senacon em maio de 2019, motivado por denúncia do Instituto Defesa Coletiva e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) de supostos abusos na oferta e contratação de empréstimos consignados, diante de abordagens massivas e insistentes, via telefone, de idosos aposentados e pensionistas do INSS. (Estadão Conteúdo)
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