CONTEC assina aditivo ao ACT do Saúde Caixa com vigência até agosto de 2026

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) assinou, em 31 de dezembro de 2025, o Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, assegurando a continuidade do plano de saúde dos empregados da Caixa Econômica Federal e a preservação de regras fundamentais relacionadas ao custeio, ao acesso e à cobertura assistencial.

O aditivo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, com validade até 31 de agosto de 2026. A medida garante estabilidade normativa ao Saúde Caixa, evitando reajustes automáticos ou alterações unilaterais que poderiam impactar diretamente os usuários do plano.

De acordo com William Louzada, coordenador da Comissão de Negociação CONTEC/CAIXA, a assinatura do acordo representa uma conquista significativa para empregados e aposentados. “Conseguimos que a Caixa assumisse o déficit do plano referente ao ano de 2025, assegurando reajuste zero. Agora, inicia-se um novo desafio com a abertura das negociações para a renovação do aditivo ao ACT, que terá validade de apenas oito meses”, afirmou.

Entre os principais pontos garantidos estão a manutenção da mensalidade dos titulares em 3,5% da remuneração-base, a preservação do modelo de custeio compartilhado e o teto de coparticipação anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar. O acordo também assegura a continuidade do atendimento médico, hospitalar, odontológico, psicológico e multiprofissional em todo o território nacional.

O aditivo amplia ainda a abrangência do plano ao permitir a inclusão e a manutenção de filhos como dependentes até os 27 anos, conforme regras específicas de contribuição, fortalecendo a proteção à saúde das famílias dos empregados da Caixa.

Outro avanço importante é a destinação ao Saúde Caixa das contribuições incidentes sobre valores pagos em ações judiciais de natureza salarial, tanto da parte patronal quanto dos empregados, o que contribui para o financiamento do plano sem a transferência direta de novos custos aos usuários.

No âmbito da governança, o acordo mantém o Conselho de Usuários do Saúde Caixa, de caráter consultivo, estabelecendo regras claras para seu funcionamento e processo eleitoral. Também estão previstas maior transparência no acesso às informações do plano, a realização de estudos atuariais periódicos e o acompanhamento das reservas técnicas.

Além disso, o aditivo formaliza a continuidade de um Grupo de Trabalho e da Mesa Permanente de Negociação, espaços nos quais serão discutidas, ao longo de 2026, medidas estruturantes voltadas à sustentabilidade econômico-financeira e à melhoria da qualidade do plano, com base em estudos técnicos e jurídicos.

Para a CONTEC, a assinatura do aditivo representa um passo fundamental para a preservação de direitos históricos, a garantia de previsibilidade aos empregados da Caixa e a manutenção do diálogo permanente sobre o futuro do Saúde Caixa, diante dos desafios impostos pelo aumento dos custos assistenciais e pela necessidade de aprimoramento contínuo do modelo de custeio.

A Confederação seguirá acompanhando atentamente a implementação do acordo e participando ativamente das discussões sobre a sustentabilidade, a governança e a qualidade do Saúde Caixa, sempre em defesa dos interesses dos empregados, ativos e aposentados.