Após dois meses de aprovação da lei de autonomia, decreto mantém atual formação da autoridade monetária
Após quase dois meses da aprovação da lei que confere autonomia ao Banco Central, o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, é nomeado para o primeiro mandato fixo desde a criação da autoridade monetária.
O decreto, publicado nesta terça-feira (20) e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mantém a atual diretoria do BC.
De acordo com o documento, Campos Neto ficará na presidência até 31 de dezembro de 2024 e poderá ter o mandato renovado apenas uma vez.
A Folha apurou que a demora na indicação alimentou rumores dentro do próprio governo de que Bolsonaro estaria mantendo Campos Neto em uma espécie de reserva técnica para o caso de o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixar a pasta. Em conversas reservadas, no entanto, o próprio presidente negou essa possibilidade e afirmou que já havia se comprometido com a indicação de Campos Neto. O presidente do BC é considerado, tanto pelo mercado financeiro quanto pela cúpula militar, o substituto natural de Guedes. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a demora se deu por questões técnicas e não existiam entraves políticos para a nomeação. A nova legislação, sancionada em 24 de fevereiro, previa que a indicação fosse feita em até 90 dias. Por já ocupar o cargo, Campos Neto não precisou passar por nova sabatina no Senado Federal. A procuradoria do BC, que cuida da parte jurídica, precisou analisar detalhes administrativos que impactam o dia a dia da entidade. Antes, como ministro de Estado, Campos Neto possuía prerrogativas que deixou de ter ao perder o status, por exemplo. Após a aprovação da autonomia, o BC também deixou de ser vinculado ao Ministério da Economia. Com isso, há necessidade de ajustes em regras internas.
A diretora de administração, Carolina de Assis Barros, e Otávio Ribeiro Damaso, de regulação, também ficarão até o fim de 2024.
Fábio Kanczuk, diretor de política econômica, e João Manoel Pinho de Mello, de organização do sistema financeiro, cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2021. Bruno Serra Fernandes, de política monetária e Paulo Sérgio Neves de Souza, de fiscalização, até 28 de fevereiro de 2023 e Maurício Costa de Moura, de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta, até 31 de dezembro de 2023.
A diretora de assuntos internacionais, Fernanda Nechio já tinha pedido demissão em 18 de março por motivos pessoais e, segundo nota do BC, mas só será exonerada após a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em maio.
A economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado foi indicada para substituí-la no cargo e aguarda sabatina no Senado. Caso seja aprovada, ela poderá cumprir mandato até 31 de dezembro de 2023.
A gestão de Campos Neto começou em fevereiro de 2019. De acordo com a nova regra, os mandatos da instituição têm duração de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O presidente do BC toma posse no terceiro ano do mandato do presidente da República, e os diretores ingressam de forma escalonada.
O argumento é que o mandato fixo tem como objetivo blindar o BC de interferência políticas. A diretoria colegiada da autarquia é formada por nove integrantes, incluindo o presidente do órgão.
Com a nomeação, Campos Neto poderá se tornar o presidente mais longevo da história da autarquia.
Pela nova regra, ele poderá permanecer no cargo até o fim 2024. Depois, ele poderá ser reconduzido por mais quatro anos, permanecendo como titular até 2028.
Dessa forma, o atual titular do BC poderá completar nove anos e dez meses no cargo.
Até agora, o presidente que permaneceu mais tempo no cargo foi Henrique Meirelles (governo Lula), de janeiro 2003 a dezembro de 2010, oito anos ao todo.
A lei inclui ainda entre as obrigações secundárias da autoridade monetária fomentar o emprego e suavizar oscilações na atividade econômica. O controle da inflação, no entanto, permanece como objetivo principal.
Folha de SP