Bancários já contam com licença-paternidade ampliada pela CCT, enquanto Câmara aprova projeto que muda regras para todas as categorias

Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o projeto que amplia a licença-paternidade de maneira escalonada, os bancários já vivem uma realidade mais avançada graças à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A categoria conta, há anos, com licença estendida mediante a participação no curso de “Paternidade Responsável”. Em Sorocaba, o curso é gratuito para bancários sindicalizados, e a próxima turma ocorrerá no dia 11 de dezembro.

O projeto aprovado pelos deputados prevê que a licença-paternidade passará dos atuais 5 dias para até 20 dias, mas de forma escalonada: 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei; 15 dias do segundo ao terceiro; e 20 dias a partir do quarto ano. A concessão dos 20 dias, porém, dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na LDO.

Inicialmente, o texto previa uma ampliação maior, chegando a 30 dias no quinto ano, mas o relator Pedro Campos (PSB-PE) precisou ajustar a proposta para garantir apoio político. A regra estabelece ainda que a licença de 120 dias será concedida somente em caso de falecimento materno, garantindo ao pai a possibilidade de assumir integralmente os cuidados da criança.

Outra mudança relevante é a ampliação de 30 para 60 dias da licença nos casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente com deficiência, também com implementação escalonada até o quinto ano da lei.