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Socorro a estados terá salário de servidor congelado por 18 meses e economia de R$ 130 bi

Valor de ajuda a entes federados ainda leva a impasse entre governo e senadores


Sem consenso sobre o valor do socorro aos estados, a votação do pacote de ajuda aos governadores e prefeitos durante a pandemia do novo coronavírus sofre atrasos.

O Ministério da Economia e o Senado ainda não se entenderam sobre o tamanho do auxílio financeiro.

Relator da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia indicado que apresentaria a nova versão do pacote, costurado com o governo federal, nesta segunda-feira (27).

O texto, porém, só deverá ficar pronto na quinta (30), com votação prevista para sábado (2), data atípica para sessões no Congresso.

Por enquanto, a proposta do Senado prevê uma economia de R$ 130 bilhões. O recurso viria do veto a reajustes ao funcionalismo público pelo período de 18 meses. Guedes queria um prazo maior –de dois anos.

"A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios, na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses", disse Alcolumbre.

Apesar de o governo e o Senado buscarem um acordo sobre a proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o plano já aprovado pelos deputados e que difere da ideia em negociação com senadores.

"O texto que veio da Câmara dos Deputados era praticamente sem limite de recomposição. Aí, de certo modo, criava uma dificuldade, porque o governo não teria previsibilidade de quanto seria esse aporte, nesse período de quatro meses, que é o que a gente vai propor, e não os seis meses", disse Alcolumbre aos colegas.

"E aí, depois dos quatro meses, [é possível] avaliar como foi a arrecadação ou a perda da arrecadação e ter esse suporte em que o governo tenha a condição de estabelecer esse valor", disse o senador.

Há duas semanas, o ministro Paulo Guedes (Economia) propôs um valor fixo, de R$ 40 bilhões, divididos em três meses, para transferência direta aos estados e municípios.

Porém, esse valor é considerado insuficiente por senadores e chefes de governos regionais.

O plano de ajuda da Câmara, aprovado no começo do mês, não previa uma quantidade fixa de recursos e poderia passar de R$ 200 bilhões, segundo cálculos do ministério.

Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19, para manter a máquina pública funcionando e pagar salários.

Auxiliares do Palácio do Planalto admitem que o prazo do auxílio deverá ser estendido para quatro meses. O tamanho do socorro, porém, ainda é um impasse.

Alguns senadores defendem que o valor seja de R$ 80 bilhões ou até mais. O Ministério da Economia é contra.

Essa transferência tem efeito no Orçamento federal –sai do caixa do Tesouro e vai para o caixa dos governos regionais. Por isso, Guedes quer evitar uma soma vultuosa.

O governo tenta manter o montante próximo dos R$ 40 bilhões, só que um pouco maior como compensação pela articulação do Senado para incluir no projeto medidas para controlar os gastos com funcionalismo público.

O atraso no calendário do socorro preocupa secretários de Fazenda estaduais que contam com o auxílio financeiro.

Com isso, o presidente do Senado convocou sessão no sábado para votar o projeto. "Assim entregamos para a Câmara para votação na segunda-feira [4] e já mandar para sanção presidencial", disse Alcolumbre.

Mas o formato do pacote em elaboração pelo Senado, com o governo, não agrada a Maia.

"Nos últimos dias a minha convicção aumentou muito em relação à necessidade de garantirmos um seguro, um imposto, a garantia da recuperação da arrecadação da atividade econômica", disse Maia.

Desde o começo do mês, Guedes e Maia travam um embate sobre o pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios, que começou a ser discutido pela Câmara.

Mais amplo do que deseja a equipe econômica, o pacote de socorro articulado por Maia prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, seja compensada. Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa.

Alguns estados registram uma queda de 30% na receita de ICMS -- taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões).

O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União tem que pagar R$ 28 bilhões aos entes. O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões.

Guedes tenta desidratar a proposta da Câmara. Ele quer um pacote que soma R$ 77,4 bilhões de novas medidas, sendo R$ 40 bilhões (ou um pouco mais) de repasses diretos aos estados e municípios. O resto seria suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.

No Senado, há pressão ainda na forma de divisão dos recursos para contemplar as necessidades de cada estado.

A nova versão do plano de socorro deverá prever um critério misto de divisão do dinheiro.

A ideia é que parte dos recursos seja distribuída com base na arrecadação de ICMS, o que privilegia as regiões Sudeste e Sul, onde a atividade econômica é mais forte.

A outra parcela seria repartida de acordo com a quantidade de habitantes em cada estado e município, o que garante mais verba para Norte e Nordeste do que o método do ICMS.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS), acredita que o texto deverá ser votado ainda nesta semana.

“Agora chegou a vez do auxílio aos estados e municípios que perderam arrecadação e que precisam de recursos para pagar a folha de servidor, para cobrir os gastos com saúde, educação, segurança”.

Folha de SP

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