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Sindicato de Tocantins consegue redução de carga horária de bancária para cuidar de filho autista


Uma bancária da Caixa Econômica Federal procurou o Sindicato dos Bancários do Tocantins para entrar na justiça e garantir o direito de redução de carga horária para cuidar do filho com autismo.


No processo ela destacou que apresentou requerimento administrativo a Caixa Econômica Federal, mas não obteve resposta satisfatória, sob a justificativa de que o banco não possui normativo interno que disponha sobre a redução da jornada de trabalho para empregado com dependente em condições de deficiência.


O Sindicato entrou com ação para garantir os direitos da trabalhadora e a juíza da primeira Vara do Trabalho de Palmas Suzidarly Ribeiro, que avaliou o caso, deferiu liminar estabelecendo que a bancária tenha jornada de trabalho reduzida de 6h para 4h sem imposição de compensação de horário ou redução de salário, justificada pela necessidade de cuidados com o filho diagnóstico com Transtorno do Espectro Autista.


A redução de jornada de trabalho para pais que têm filhos com autismo é um direito garantido pela Constituição, mas que inicialmente o banco negou e só foi resolvido depois de um processo judicial. A situação mostra o quanto é fundamental a luta diária do Sindicato na busca e defesa dos direitos da categoria.

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