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Rol Taxativo: Tribunais autorizam tratamentos fora do rol da ANS


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo há dois meses atrás, porém, os tribunais inferiores continuam a conceder a consumidores a cobertura pelas operadoras de procedimentos fora da lista.


Segundo informações, a questão ainda será discutida na próxima semana no Senado, no projeto de lei 2033/22, que pode terminar que o rol seja exemplificativo, ou seja, uma referência.


E grande parte dessas decisões, de acordo com informações, se enquadram nas regras de excepcionalidade.

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