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Projeto do governo federal pode permitir a penhora de casas por bancos


Um projeto de autoria de Jair Bolsonaro, já aprovado na Câmara dos Deputados e agora sob análise do Senado Federal, cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos.


Na prática, o texto altera aspectos previstos na Lei da Impenhorabilidade do bem de família (Lei 8009/1990), que impede que o imóvel próprio do casal ou da entidade familiar seja penhorado desde que quitado.


O novo marco legal cria a possibilidade de que as famílias tenham seu único imóvel penhorado, se ele for dado como garantia para tomar financiamento em um banco.


O governo federal argumenta que o texto tem o potencial de estimular a redução das taxas de juros, elevar o número de alternativas de crédito e diminuir os custos operacionais para as instituições financeiras.


Já para a oposição, contrária à medida, o projeto cria o risco de uma “bolha” com o excesso de empréstimos.

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