O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem (8), que o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde é taxativo.
Sendo assim, as operadoras são obrigadas a cobrir apenas os tratamentos que constam nessa relação, que é composta por tratamentos considerados básicos.
Especialistas defendem a decisão, argumentando que ela oferece segurança jurídica aos planos, enquanto entidades formadas por usuários dizem que tratamentos estão em risco e a saúde pública pode ficar sobrecarregada, já que diversos procedimentos terão de ser feitos de maneira particular (paga) ou pelo SUS.
O STJ deveria decidir se o rol de cobertura dos planos é exemplificativo (como era) ou taxativo.
A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela é composta por tratamentos básicos.
Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista da ANS não precisa ter cobertura.
Sendo assim, por seis votos a três, a 2ª Seção do STJ determinou que o rol é taxativo, mantendo a obrigatoriedade de atendimento para os casos previstos na lista da ANS, mas com critério, abrindo a possibilidade de análise das exceções.
