• juliana9986

Lei que considera academias como serviço essencial entra em vigor

Projeto chegou a ser vetado pela prefeitura, mas foi sancionado pela Câmara de Vereadores


A lei que considera academias como serviço essencial em Sorocaba já está em vigor. A regra é válida para estabelecimentos de esporte de todas as modalidades esportivas e físicas, assim como a prática de atividade física em geral, seja em grupo ou isolada, em locais específicos para essa finalidade ou ao ar livre.

O projeto de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB) chegou a ser vetado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Na ocasião, o Executivo alegou, sobretudo, ser de sua responsabilidade o reconhecimento de serviços como essenciais, não da Câmara.

O veto foi derrubado durante sessão ordinária no dia 27 de abril e o projeto seguiu para ser sancionado pelo presidente do Legislativo, Cláudio do Sorocaba I (PL).

A lei passou a valer na cidade a partir de sua publicação, realizada no final da tarde de sexta-feira (30) no jornal oficial do município. Os estabelecimentos deverão seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba pertinentes às atividades essenciais.

Em março, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) comentou sobre o ainda projeto de lei em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul. A promotora de Justiça de Sorocaba, Cristina Palma, informou, na ocasião, ser contrária a liberação e que deveria entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) após a sanção do texto. O MP foi procurado nesta segunda-feira (3), mas ainda não retornou aos questionamentos.


Cruzeiro do Sul

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