O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor a volta da tributação do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. Isenta da cobrança do imposto desde 1996, essa distribuição representa a forma como as empresas remuneram seus acionistas em contrapartida ao capital investido.
A arrecadação com o retorno da tributação -- um tema econômico que ganhou o debate eleitoral em 2018 -- vai financiar um aumento em torno de 26% da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que deve subir dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil.
A correção da faixa de isenção -- “congelada” desde 2015 -- é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e é vista, neste momento, como uma medida para aumentar o apoio da classe média, às vésperas das eleições de 2022. As medidas precisam ser aprovadas este ano para entrarem em vigor no ano que vem. No Congresso, o limite poderia subir para R$ 3 mil, adiantam aliados do governo, devido ao apelo popular da medida.
Cálculos feitos pelo tributarista Eduardo Fleury, do escritório FCR Law Advogados, mostram que o reajuste do limite de isenção para R$ 2,4 mil, se aplicado a todas as faixas do IRPF (beneficiando todos os contribuintes), resultaria numa perda de arrecadação de aproximadamente R$ 26 bilhões. A conta foi feita com dados mais recentes da Receita Federal, de 2018.
A proposta inicial da equipe econômica era taxar a conta de lucros e dividendos no IR paga pelas pessoas físicas com uma alíquota de 15%, mas Guedes considera melhor subir a alíquota para 20%, com uma faixa de isenção para essa tributação de R$ 20 mil por mês.
Para Fleury, o ideal para que o sistema seja eficiente e gere novos negócios é permitir que a distribuição de lucros para outras empresas seja também isenta. “A distribuição de lucros entre as empresas tem de manter a isenção, como também para o exterior”, recomenda ele.
O governo também vai reduzir de 25% para 20% a alíquota de Imposto de Renda das empresas. A ideia é fazer essa redução em dois anos (2,5 pontos a cada ano), mas setores empresariais já pressionam para que a queda da alíquota ocorra de uma única vez.
Bolsonaro ainda precisa bater o martelo. A minuta do projeto está sob o exame do Palácio do Planalto, que costuma fazer mudanças de última hora. (Estadão Conteúdo)
Cruzeiro do Sul
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