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Governo Federal publica a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem


Foi publicada pelo governo, nesta sexta-feira (12), a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem.


Segundo informações, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.


A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:


  • Enfermeiros: R$ 4.750;

  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;

  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;

  • Parteiras: R$ 2.375.


Ainda no ano passado, a lei acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.


Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula.

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