Foi aprovado por 13 votos a zero, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que tem como objetivo estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos empregados das empresas.
Ou seja, os funcionários receberiam a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas no mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas.
Para o relator na CAE, senador Irajá (PSD-TO), favorável ao texto, “com a isenção tributária, os trabalhadores poderão receber mais recursos líquidos a título de PLR, o que tornará o regime mais interessante ao trabalhador e ajudará a movimentar e economia nacional”.
