• juliana9986

Entenda o que pode mudar com a reforma administrativa

Governo entregou proposta ao Congresso nesta quinta-feira (3)



Após quase um ano de adiamentos sucessivos, o governo Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (3) as linhas gerais da proposta de reforma administrativa, que pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.

A medida proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.

Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamentações para mudar regras consideradas sensíveis, a medida não deve gerar economia aos cofres públicos no curto prazo.

O pacote atinge futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras.

Veja abaixo mais detalhes sobre as mudanças:


Entrada no serviço público

Como é hoje:

  • Todos servidores têm direito a estabilidade no cargo

  • Para isso, passam por um estágio probatório de três anos

  • Apenas 0,4% dos servidores são desligados durante esse estágio

  • Em média, servidor permanece 28 anos no serviço, tem 20 anos de aposentadoria, mais 11 anos de pensão

  • Há a possibilidade de contratações temporárias, mas são restritas

Como pode ficar:

  • Proposta cria diferentes tipos de vínculo

  • Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado

  • As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada

  • É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso

  • Ideia é deixar funções estratégicas com estabilidade e atividades operacionais sem esse direito

  • Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo

  • Aprovado em concurso passará por dois anos de experiência, sem garantia de contratação. Terá ainda um ano de estágio probatório antes de ser efetivamente nomeado.

  • Proposta impede demissões por questões partidárias

  • Sem concurso, há a previsão de duas possibilidades: cargo com prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento (nos moldes do atual DAS, conhecidos como cargos de confiança)

Vantagens e benefícios

Como é hoje:

  • Não há regras uniformes

  • Direito a licença-prêmio: período de 3 meses de afastamento a cada 5 anos de serviço

  • Férias superiores a 30 dias no ano; progressão baseada apenas no tempo de serviço, sem avaliação criteriosa; aumentos retroativos, etc.

Como pode ficar:

  • Constituição passa a vedar esses benefícios, considerados distorcivos pelo governo

Poder do presidente

Como é hoje:

  • Mudanças na estrutura administrativa precisam ser aprovadas no Congresso

Como pode ficar:

  • Presidente poderá ter mais poder em casos que não há aumento de gasto

  • Pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos

Atuais servidores Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados. Eles manterão a estabilidade, os níveis salariais e os benefícios adquiridos antes da nova regra. Apenas a demissão por insuficiência, que ainda deve ser regulamentada pelo governo, atingiria esses profissionais.


REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ FATIADA

  • Fase 1 (enviada): PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com estrutura geral do novo modelo de administração pública Vale para os três Poderes da União, estados e municípios Deixa parlamentares, militares, procuradores e juízes de fora

  • Fase 2 (sem previsão): Propostas para regras de gestão de desempenho no serviço público Ajustes no estatuto do servidor e nas diretrizes das carreiras

  • Fase 3 (sem previsão): Projeto com mudanças na remuneração dos novos servidores e tempo nas carreiras ​Segundo o governo, é necessário aprovar todas as etapas para que a reforma tenha efeito nas contas públicas

Fonte: Ministério da Economia

Folha de SP

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