A sede do TRT-15, em Campinas — Foto: Denis Simas / TRT 15
Decisão provisória foi concedida em Campinas (SP) e vale para agências de 8 instituições; cabe recurso. Febraban diz que vai analisar e defende ações de financeiras durante pandemia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), decidiu nesta sexta-feira (12) que oito bancos com agências em todo país devem garantir testagem do novo coronavírus para todos os bancários e terceirizados. A decisão provisória foi concedida após recurso apresentado pelo sindicato da categoria em Guaratinguetá (SP) contra decisão de 1ª instância que havia rejeitado a solicitação. Cabe recurso – veja abaixo posição da Federação Brasileira de Bancos.
A liminar concedida nesta tarde pelo desembargador da Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori estabelece que a testagem deve ser imediata em todas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Poupex e CredMaxion onde foram confirmados casos do novo coronavírus.
Além disso, o texto estipula que as verificações devem ocorrer a cada 21 dias em todas as outras agências existentes no país, durante os períodos de validade de decretos federal, estaduais e municipais onde constam medidas de isolamento social e para restrição das atividades comerciais.
O magistrado determinou, ainda, que sejam reembolsados todos os trabalhadores que realizaram ou tenham que fazer teste para Covid-19 em laboratórios particulares. Segundo ele, o descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil por agência bancária, e o valor será revertido em ações sociais de combate aos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus na região envolvida.
Justificativas Durante a decisão, Pistoria considerou que já há um decreto federal onde são reconhecidas como “essenciais” as atividades de atendimento ao público nas agências bancárias. Além disso, o desembargador pondera que os funcionários têm contato entre si e com público, o que faz com que estejam mais suscetíveis à contaminação, e lembra que algumas das próprias instituições, por meio de doações, já demonstraram que estão “imbuídas do espírito de combate à pandemia”.
O que diz a Febraban? Em nota, a federação defendeu que as instituições bancárias disponibilizaram a testagem para 100% dos empregados e informou que a decisão liminar do TRT-15 será avaliada. Confira íntegra:
“As instituições bancárias disponibilizaram a testagem para 100% dos seus empregados, para a realização conforme a ocorrência dos sintomas, evitando assim os testes falso positivos e a contaminação nas clínicas que ministram os exames. Além disso, as maiores instituições financeiras do país colocaram serviços de telemedicina à disposição dos bancários para que possam se prevenir e controlar o surgimento dos sintomas.
Tais procedimentos foram tratados em reunião com líderes sindicais bancários de todo o país.
A decisão do TRT-15 será avaliada, mas a Febraban reitera que, por iniciativa dos próprios bancos, já disponibiliza a testagem, dada sua preocupação permanente com todos os colaboradores e clientes bancários.”
Fonte: G1