Entidades também querem manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600
As centrais sindicais organizam nesta terça-feira (3), às 11h, manifestação na avenida Paulista para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 categorias do setor de serviços.
Elas pedem também a votação da medida provisória que trata da prorrogação do auxílio emergencial, mas com aumento no valor do benefício de R$ 300 para R$ 600 pelo menos até o final do ano.
O Congresso Nacional deve analisar o veto à desoneração nesta semana. Em junho, deputados e senadores aprovaram o projeto que adia o fim do benefício para dezembro de 2021, mas o presidente vetou a prorrogação do benefício.
Segundo o governo, caso o Congresso derrube o veto, será necessário cortar R$ 4,9 bilhões em gastos previstos na proposta de Orçamento do próximo ano. Se não houver redução de outra despesa para compensar a desoneração, o governo vai estourar o teto de gastos no próximo ano.
Os congressistas preferem primeiro votar o veto e, depois, buscar uma solução dentro da proposta orçamentária de 2021 para compensar a decisão.
Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração. As centrais calculam que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores poderão ser demitidos.
Desde julho, parlamentares da base aliada deram início a uma articulação para derrubar o veto e manter o benefício fiscal. Ao longo desses meses, o governo prometeu apresentar uma contrapartida para manter a desoneração da folha.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) diz que as centrais apoiam a manutenção da desoneração por mais um período, mas não indefinidamente, e desde que haja o compromisso por parte das empresas, como contrapartida, da manutenção dos empregos durante esse tempo, que seria de mais um ano com a derrubada do veto.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirma que as duas pautas do ato contam com apoio de entidades empresariais preocupadas com o impacto do fim desses benefícios sobre a renda e o emprego.
“É um tema que interessa para a área patronal e também aos trabalhadores. Vamos focar muito na questão da desoneração, mas também na manutenção dos R$ 600. Por mais que tenha um custo, esse é um momento em que as questões sociais têm de ser valorizadas. Será uma tragédia, já tendo 14 milhões de desempregados e 20 milhões de desalentados, ter mais 1,5 milhão de desempregados”, afirma Patah.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.
Atualmente, a medida beneficia segmentos como call center, calçados, confecção e vestuário, construção civil, obras de infraestrutura, tecnologia da informação, comunicação, transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros, máquinas e equipamentos e fabricação de veículos. O incentivo está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.
O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.
Folha de SP