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Brasil é pressionado por entidades a adotar Convenção contra violência e assédio no trabalho


A Câmara dos Deputados realizou na última quarta-feira o ato de mobilização e articulação para a assinatura, pelo Brasil, da Convenção Nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


Até agora já foram 10 países a assinar a Convenção: Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia (esses quatro com a Convenção em vigor); Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.

Entidades do Judiciário e do Ministério Público, além de parlamentares, se organizaram para pressionar o Brasil a adotar a Convenção que entrou em vigor em junho de 2021.


Na quarta-feira, durante o ato de mobilização, foi divulgada uma carta aberta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, documento que ganhou várias adesões.


O texto destaca a “particular vulnerabilidade” a que estão submetidos os trabalhadores no país, pela desigualdade social. E acrescenta que “o assédio sexual é, reconhecidamente, um dos grandes entraves para o ingresso, a manutenção e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho”, sugerindo a adesão urgente do país.


Na carta também dizia que é importante destacar que a Convenção 190 da OIT está em harmonia com a Constituição de 1988, que consolida o direito fundamental ao trabalho digno e com diversos outros instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil.


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