Iniciativa é vista de forma positiva pela categoria, mas reforça importância do cumprimento de medidas já previstas no CCT
A presidência do Banco do Brasil publicou vídeo sobre a adesão da instituição à Campanha Sinal Vermelho, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ainda que positiva, a medida possui o foco no contexto da violência doméstica durante a pandemia, em que os casos aumentaram consideravelmente.
Para a representante da FEEB - SP/MS na Comisão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Elisa Pereira, a medida não pode substituir a conquista dos bancários durante a campanha de 2020, que já prevê a inclusão de medidas de combate à violência doméstica contra a mulher.
"Discutir, evidenciar e combater a violência contra a mulher é responsabilidade de todos, inclusive do empregador. E exatamente por isso não podemos deixar de lado a conquista do movimento durante a Campanha Nacional de 2020. Por meio da reivindicação da categoria, conseguimos incluir um aditivo na CCT que versa sobre uma política de combate à violência doméstica e familiar de forma perene. Portanto, é fundamental que cobremos a aplicação dessas medidas, que faz parte de um compromisso público assumido pelas instituições bancárias".
CCT de 2020-2022
A CCT assinada em setembro de 2020 prevê o estabelecimento de políticas de combate à violência doméstica. Dentre as cláusulas pertinentes ao tema, a "criação de canais de apoio" dentro das agências são de responsabilidades das instituições, bem como a "designação de equipe devidamente orientada" a prestar esse tipo de atendimento.
O documento prevê, ainda, a possibilidade de realocação da vítima para outra dependência "com a garantia de sigilo de informações sobre a medida", além da oferta de linha de crédito especial à empregada vítima de violência doméstica.
A Campanha Sinal Vermelho
O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
Atendentes recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.
Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.
Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminha a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.
(Fonte: CNJ)
FEEB SP/MS