A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu a venda de iPhones sem carregador e multou a Apple, em R$ 12.274.500,00.
A Senacon cassou, ainda, o registro dos aparelhos a partir do modelo iPhone 12 e a avaliação é de que se trata de venda casada e que a Apple não demonstrou que a medida seria em prol da proteção ambiental em solo brasileiro.
A empresa deixou de vender os aparelhos com carregador em outubro de 2020, desde a versão 12 do iPhone. A alegação é de que a medida faz parte do conjunto de ações de proteção ambiental da marca.
Apple manteve venda após multa de Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor, ao aplicar a multa de mais de R$ 12 milhões, sustenta que a medida tem finalidade “repressiva e retrospectiva”.
A Apple pode recorrer. Caso não queira, terá o desconto de 25% no valor da multa.