Texto garante afastamento por sete dias e espera assinatura do presidente Bolsonaro
Os senadores aprovaram nesta terça (31) o Projeto de Lei que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar sua falta ao trabalho. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto altera a Lei 605, de 1949, sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados. O texto aprovado pelos senadores nesta terça garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.
Em caso de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, e a emergência de saúde pública internacional por conta da pandemia de coronavírus, segundo a Agência Senado.
Entre os quatro projetos aprovados nesta terça, está também o PL 805/2020, que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no SUS, e o PL 696/2020, que autoriza as consultas médicas pela internet ou telefone.
Durante a sessão, diversos senadores cobraram rapidez do Executivo para colocar os projetos emergenciais em vigor, citando principalmente o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais.
Aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (30), o benefício ainda precisa ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.
PROJETOS APROVADOS QUE BENEFICIAM OS PROFISSIONAIS
Dispensa de atestado
O projeto 702/2020, do senador Alexandre Padilha (PT-SP), desobriga o trabalhador de apresentar atestado caso fique doente e precise se afastar do trabalho
A regra vale enquanto durar o período emergencial de saúde pública por causa da pandemia do coronavírus
É preciso comunicar imediatamente o patrão sobre a doença e o afastamento
Por até sete dias
O trabalhador poderá ficar em casa, por até sete dias, sem apresentar atestado em caso de recomendação de quarentena
Caso precise cumprir afastamento maior, deverá enviar ao patrão o atestado com os dias exatos de afastamento e a CID (classificação internacional) da doença, a partir do 8º dia
Fique ligado Especialistas alertam que afastar-se do trabalho sem que esteja realmente doente pode fazer com que o empregado responda judicialmente pela ação
Consultas médicas pela internet
O projeto 696/2020, da senadora Adriana Ventura (Novo-SP) possibilita que os médicos façam consultas a distância, que podem ser por internet, WhatsApp ou telefone
A medida é chamada de telemedicina
Vantagens
O paciente não precisará ir a consultórios e hospitais e estará menos exposto ao coronavírus e outras doenças
Localidades em que há dificuldades para que os médicos cheguem, por causa da distância, também terão vantagem
Com isso, seus moradores serão atendidos mais facilmente
Entenda A telemedicina já existe desde a década de 1990, quando foi possibilitado que exames do coração fossem analisados via remota
Receitas
Durante a emergência de coronavírus no país, não será preciso apresentar a receita em papel nas farmácias
No entanto, o documento deve ter assinatura eletrônica ou digitalizada do médico para que tenha validade
Fontes: Senado Federal e projetos de lei
Folha de SP