Quem recebe dívida judicial a partir deste mês pode ter o valor máximo elevado para R$ 62.700
Concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS obtidas por meio de ações judiciais podem demorar anos. Quando o direito é reconhecido, os valores atrasados são pagos de uma vez, com correção monetária. Para recebê-los, porém, é necessário esperar até que a dívida entre no calendário de pagamentos da Justiça Federal.
A organização dos lotes de pagamentos depende do valor total que o beneficiário poderá receber.
Para atrasados limitados a 60 salários mínimos, há 12 lotes mensais de depósitos. O pagamento dessa dívida é solicitado por meio de um título cujo nome é RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A RPV sempre entra no lote do mês seguinte à determinação judicial para o pagamento. Em março, serão depositadas as requisições autuadas em fevereiro.
Como o salário mínimo passou de R$ 1.039 para R$ 1.045 no mês passado, as RPVs a serem depositadas a partir de março terão valor máximo elevado de R$ 62.340 para R$ 62.700.
Não existe uma data específica para a liberação das RPVs, mas isso costuma ocorrer na última semana de cada mês.
A Justiça Federal prevê que disponibilizará em 2020 um total de R$ 12,9 bilhões para quitar as RPVs de benefícios previdenciários e assistenciais.
Além desses 12 pagamentos judiciais, o INSS ainda depositará o lote anual de precatórios, que contemplará os aposentados, pensionistas e trabalhadores que buscaram auxílios na Justiça e conquistaram atrasados acima de 60 salários mínimos.
Os precatórios são pagos apenas uma vez por ano, conforme calendário judicial e do governo federal.
Receberão até dezembro de 2020 os segurados cujos atrasados do INSS foram autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
No momento, a Justiça Federal aguarda a definição do calendário de liberação de recursos do Tesouro Nacional para informar quando depositará os precatórios. Legalmente, o governo tem até o final do ano para liberar os recursos.
O Conselho da Justiça Federal aprovou, em agosto, os valores incluídos no Orçamento da União de 2020 para pagar atrasados judiciais.
Segundo o órgão, serão necessários R$ 8 bilhões para pagar precatórios relacionados a benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e assistenciais de 88 mil beneficiários em todo o país.
PARA PEDIDOS NA JUSTIÇA
Só receberá atrasados em 2020 quem tiver um processo concluído e com a ordem de pagamento expedida pela Justiça
Verifique se você ganhou um precatório, acima de 60 salários mínimos, ou uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), para valores menores
A melhor forma de acompanhar o atrasado é por meio do escritório de advocacia responsável pela ação; mas também é possível obter informações nos sites dos Tribunais Regionais Federais
Se o pagamento for por meio de uma RPV, o atrasado de até R$ 62.700 vai entrar em um dos lotes mensais. Confira:
Mês de emissãoData prevista para a liberação
JaneiroFim de fevereiro e início de março
FevereiroFim de março e início de abril
MarçoFim de abril e início de maio
AbrilFim de maio e início de junho
MaioFim de junho e início de julho
JunhoFim de julho e início de agosto
JulhoFim de agosto e início de setembro
AgostoFim de setembro e início outubro
SetembroFim de outubro e início de novembro
OutubroFim de novembro e início de dezembro
NovembroFim de dezembro e início de janeiro de 2021
DezembroFim de janeiro de 2021 e início de fevereiro de 2021
PARA PEDIDOS DE REVISÃO FEITOS DIRETAMENTE AO INSS
Após a vitória do segurado, a revisão administrativa é liberada com o pagamento do benefício
Se o benefício já não é mais pago (cessado), o INSS faz a liberação por meio de um PAB (Pagamento Alternativo de Benefícios)
Como consultar
O segurado deve acompanhar o andamento no site Meu INSS
No primeiro acesso, é preciso fazer cadastro e registrar uma senha
O segurado pode acompanhar o andamento em "Agendamentos/Solicitações"
Após a conclusão, se tiver direito à correção, serão informados os valores e o reajuste no benefício
Em “Extrato de Pagamento”, será preciso buscar o Hiscre (Histórico de Crédito de Benefício)
É possível acompanhar o andamento por telefone, na Central 135
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