Principais pontos do novo programa de incentivo ao emprego

Com intuito de estimular a criação de emprego com carteira assinada o chefe do Executivo assinou medidas provisórias, projetos de lei e decretos que alteram a legislação trabalhista. A desoneração em folha de pagamento, contratar jovens (faixa 18 e 29 anos desonera em 20% INSS, a contribuição do FGTS cai de 8% para 2%, e a multa reduz para 20% “acordo entre o empregado e o empregador”), inserir pessoas com deficiência e reabilitados (acidente ou adoecimento “PCDs atualmente metade das empresas brasileiras cumpre o artigo 93 da Lei 8.213/91) são prioridades. O Ministro Paulo Guedes excluiu trabalhadores com mais de 55 anos. As medidas valem para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos, limitada a até 20% do total de funcionários das empresas. O governo espera criar 1,8 milhões empregos e cerca de 4 milhões de beneficiados. A decisão do programa Trabalho Verde Amarelo por medida provisória foi tomada pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Reabilitação - O governo espera reinserir no mercado formal de trabalho 1,25 milhão de trabalhadores que estavam afastados até 2022. Trabalho aos domingos – Projeção de entidades do setor produtivo apontam para a criação de 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022 a partir desta medida. Mexe diretamente com a categoria bancária. Gorjetas – Neste item incluíram o fornecimento de alimentação, que não possui natureza salarial e nem é tributável além de alterar a legislação sobre a participação nos lucros e prêmios, para estimular a produtividade e o mérito nas empresas. (Nossa categoria profissional será atacada duramente nestes itens) Fiscalização – Reorganização da fiscalização do trabalho, aumento de prazos, simplificação das multas e implantação da dupla visita para situações de gradação leve. Primeiro, o auditor-fiscal alerta para possíveis problemas, que só será convertida em multa em caso de reincidência. (Favorável ao patronato) Microcrédito - Estimula a participação de bancos digitais, desobrigando o atendimento presencial ao cidadão. A projeção é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e conceder R$ 40 bilhões em créditos. Medidas econômicas - Substituição de depósitos recursais trabalhistas e altera os índices de reajustes dos débitos trabalhistas. Segundo o governo, cerca de R$ 65 bilhões devem ser injetados na economia com a mudança nos depósitos. Os índices de reajuste dos débitos deve gerar uma economia de R$ 37 bilhões para as estatais em cinco anos – a proposta é para mudar o cálculo, que hoje é pelo IPCA-E + 12% ao ano, para IPCA-E juros da poupança. Em setembro, 11,8% da população estavam desempregadas, o que representa 12,5 milhões de pessoas. O emprego sem carteira assinada corresponde a 41% (informal), ou seja, 38,8 milhões de trabalhadores.

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