Diante do descumprimento de acordo verbal e recusa em manter aberto o diálogo sobre o tema, o movimento sindical decidiu ingressar uma ação coletiva na Justiça contra o Banco do Brasil para preservar e garantir os direitos dos funcionários transferidos compulsoriamente.
Em negociação com os sindicatos no dia em que lançou o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), 29 de julho, via videoconferência, o BB assumiu compromisso em não realizar transferências compulsórias para fora dos municípios onde estão localizadas das unidades de trabalho dos funcionários. Para surpresa geral, no último dia 21 de outubro o banco promoveu a primeira rodada das também chamadas “remoções" pós PAQ, envolvendo 577 funcionários; desse total, 206 foram transferidos. Os demais foram excluídos da lista por serem Pessoas com Deficiência (PCDs), adoecidos, entre outros motivos. A segunda rodada de transferências aconteceu no último dia 28 de outubro, atingindo 467 funcionários. A terceira está programada para hoje, dia 4 de novembro.
Para executar as transferências, o BB chegou ao ponto de mudar por duas vezes a Instrução Normativa (IN) que aborda o tema, em curto espaço de tempo. As transferências eram permitidas dentro dos limites dos municípios. Na primeira mudança da IN, as transferências poderiam ser dentro dos limites da região metropolitana e de seus municípios limítrofes. Já na segunda mudança, o banco extinguiu os limites.
Para preservar os direitos dos funcionários, o movimento sindical solicitou a abertura de um processo de negociação, no último dia 22 de outubro. Reunido com a CE-BB, na sede do Sindicato dos Bancários de Brasília, no dia 29 do mesmo mês, o banco se limitou a informar que as transferências iriam continuar e que está respaldado no parágrafo terceiro do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), encerrando abruptamente o processo de negociação.
Sonia Regina Del’Amo, funcionária do BB e diretora do sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região, repudia a postura autoritária do banco, se fechando ao diálogo e não deixando alternativa ao movimento sindical, que não fossem as vias judiciais. “Uma transferência como essa muda totalmente a vida do funcionário da noite para o dia, sem que ele tivesse tempo para se programar. Isso é um total desrespeito com o funcionário”, diz.
Liminar para excedentes do BB foi negada para base de Sorocaba
O sindicato dos Bancários de Sorocaba e região entrou com liminar contra o Banco do Brasil, devido ao problema dos excedentes do banco. Porém, infelizmente, o judiciário negou o pedido do sindicato. “Então, orientamos os excedentes para que não façam opção de transferência, pois a postura do banco é transferir em detrimento as orientações da IN. Agora, o sindicato dará entrada em um mandado de segurança contra esse desrespeito para com o trabalhador por parte do banco e do judiciário, que não entendeu nosso pedido. Estamos fazendo nosso papel e o trabalhador precisa reconhecer isso, juntando forças conosco e entre os próprios colegas de trabalho”, explica Julio César Machado, presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região.
SEEB Sorocaba