Possibilidade, prevista na reforma trabalhista, é vista por sindicalistas como maneira de desmobilizar a categoria
Em meio a impasse nas discussões sobre acordo coletivo de trabalho, a Petrobras estuda abrir negociações individuais com seus empregados. A possibilidade, prevista na reforma trabalhista, é vista por sindicalistas como uma maneira de desmobilizar a categoria diante de ameaças de greve.
Petrobras e sindicatos estão hoje discutindo o acordo coletivo em mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A data-base da categoria é 1º de setembro, mas o acordo atual foi prorrogado até 30 de setembro para permitir as negociações no TST.
Em assembleias, os trabalhadores rejeitaram a última proposta da companhia e aprovaram indicativo de greve, caso haja perdas de direitos ou negociações individuais. O impasse preocupa o governo e vem sendo acompanhado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diante do risco de efeito cascata em outras estatais.
Em vídeo divulgado internamente, ao qual a Folha teve acesso, o diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo de Almeida Neto, reforça que a empresa não fará nova proposta e que, caso a mediação no TST não avance, os empregados passarão ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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Isso significa que perderão benefícios previstos no acordo coletivo, como adicional de férias equivalente a 100% do salário. A migração, que é rejeitada pelos empregados, seria feita de forma gradativa, afirmou ele.
O diretor adiantou, porém, que o departamento jurídico da empresa estuda a possibilidade de negociar acordos individuais. O instrumento foi incluído na reforma trabalhista, aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, mas nunca usado pela estatal.
No entanto, só pode ser feito com trabalhadores de nível superior e com salário equivalente a duas vezes o teto da aposentadoria pelo INSS, ou R$ 11.800.
Assim como ocorre em negociações com outras estatais, os sindicatos ligados à Petrobras acusam a empresa de reduzir direitos na proposta feita em 2019. Os trabalhadores dos Correios iniciaram greve há uma semana e decidirão nesta terça (17) se voltam ao trabalho.
Outras estatais, com Eletrobras, Embrapa e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) também têm ou já encerraram negociações com apoio de mediação do TST.
O impasse entre Petrobras e sindicatos envolve desde a proposta de reajuste –a empresa ofereceu aos trabalhadores 70% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)– a benefícios, como o adicional de férias.
Os trabalhadores reclamam ainda do novo modelo de distribuição nos lucros, que dá bônus maiores a executivos em níveis hierárquicos superiores, ao invés de distribuição mais equânime, como previa o modelo anterior. O processo de privatização de refinarias acirra o embate.
"E se não houver convergência até o fim do mês? A gente está esperando que haja, mas se não houver, vamos começar a migrar para CLT", disse, no vídeo interno, o diretor Almeida Neto. Segundo ele, o processo será gradativo.
"São cem itens que a Petrobras paga ou concede acima da CLT. Não dá para tirar tudo da noite para o dia", afirmou.
Em nota enviada à Folha, a Petrobras confirma que analisa a possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador conforme prevê a legislação. "A companhia reitera que as negociações do acordo coletivo de trabalho estão sendo mediadas pelo TST", diz.
Para sindicalistas, porém, a possibilidade de acordos coletivos tem pouco impacto no movimento grevista, já que grande parte dos empregados de refinarias e plataformas não se enquadrariam nas características previstas em lei.
Folha de SP