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Câmara conclui votação da reforma da Previdência e proposta vai ao Senado


Todos os destaques com mudanças nas regras de aposentadorias e pensões foram rejeitados

Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados concluíram nesta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da reforma da Previdênciaapós rejeitar mudanças no texto aprovado em primeiro turno.

Com o fim da análise no texto na Câmara, a reforma vai ao Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, em uma rede social, que o texto, ao chegar nesta quinta (8), será encaminhado imediatamente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

"Agora é com o Senado!", escreveu. Ele afirmou que quer "uma reforma única que atenda a União, estados e municípios".

Após a sessão na Câmara, Maia afirmou que "o resultado foi muito positivo". "Acho que, no segundo turno [com] uma conscientização maior dos destaques, a matéria sai com uma ótima economia", afirmou.

Ao final da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve no plenário para cumprimentar Maia.

"Estou muito satisfeito e vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara. Agradecer a aprovação da reforma, agradecer o excelente trabalho de coordenação pelo presidente Rodrigo Maia", disse.

Guedes afirmou ainda ter "a melhor expectativa possível" em relação à votação no Senado.

O Palácio do Planalto espera que ampla maioria dos senadores aprove a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até o fim de setembro. A reforma, assim, iria para promulgação e entraria em vigor.

Ao encerrar a sessão, Maia agradeceu aos partidos que apoiaram a reforma e declarou que a aprovação do texto foi resultado de um trabalho coletivo.

A reforma prevê regras mais rígidas para aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais.

Pela proposta, passa a ser exigida uma idade mínima –65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria.

A reforma prevê também um critério de tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores urbanos, esse período é de 15 anos para quem já está no mercado de trabalho e de 20 anos para aqueles que ainda não tiveram emprego formal.

As trabalhadoras do setor privado precisarão contribuir ao menos 15 anos em ambos os casos.

Para conseguir aprovar a reforma na Câmara, o governo teve de ceder em alguns pontos. Isso reduziu a economia prevista com a PEC de R$ 1,2 trilhão em dez anos para R$ 933 bilhões.

O objetivo de Guedes é controlar o crescimento dos gastos previdenciários —de grande peso nas contas públicas— e indicar uma política de controle fiscal para retomar investimentos e o crescimento.

Contrariando o discurso de campanha, Bolsonaro e os interlocutores do Planalto negociaram emendas e cargos para agradar deputados favoráveis à reforma.

Às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou um projeto abrindo espaço no Orçamento de diversos ministérios para garantir o pagamento de emendas parlamentares —destinação de recursos para obras e investimentos nos redutos eleitorais de congressistas.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que o objetivo seja cumprir o compromisso na negociação com congressistas. Interlocutores de Bolsonaro confirmam, porém, que o projeto libera ao menos R$ 2 bilhões para emendas.

A articulação política e a atuação de Maia —um dos principais fiadores da proposta— garantiram margem bastante superior aos 308 votos necessários para aprovar a PEC.

No texto-base, a Câmara aprovou a reforma por 379 votos, no primeiro turno, e 370 votos, no segundo.

OS OITO DESTAQUES QUE CAÍRAM

Todos os destaques com mudanças nas regras de aposentadorias e pensões foram rejeitados

  1. Calculo da média dos salários

Apresentada pelo PT, queriam contar como contribuição pagamento inferior ao mínimo exigido. O placar foi de 364 a 130.

  1. Pensão por morte

Apresentada pelo do PC do B, queriam que a pensão por morte nunca fosse inferior a um salário mínimo. Placar foi de 339 a 153.

  1. Benefício para idosos carentes (BPC)

Proposta do PT, objetivo era tirar da reforma parte que restringe o acesso ao BPC. Placar foi de 346 a 146.

  1. Abono salarial

Proposta do PSOL, queriam retirar o trecho da reforma que restringe o acesso ao abono salarial PIS/Pasesp. Placar foi de 345 a 139.

  1. Pedágio de regras de transição para aposentadoria

Proposta do Novo, objetivo era mudar as regras de transição para servidores público federais, professores e segurados do INSS. Placar foi de 394 a 9, com uma abstenção.

  1. Transição

Proposta do PDT, queriam o fim da exigência de pedágio 100% do tempo de contribuição que falta para aposentadoria do trabalhador. Placar foi de 352 a 136.

  1. Servidores expostos a agentes prejudiciais à saúde

Proposta do PSB, objetivo era nudar as regras de transição para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Placar foi de 347 a 137.

  1. Cálculo do benefício

Proposta do PT, queriam mudar as novas regras de cálculo do valor da aposentadoria. Placar foi de 352 a 135.

Por ampla maioria, os deputados mantiveram, por exemplo, regras mais duras para pensão por morte, aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde, pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda).

A oposição não conseguiu apoio de partidos de centro para aprovar critérios mais brandos para esses benefícios.

ESTADOS, MUNICÍPIOS E CAPITALIZAÇÃO

Maia, na Câmara, e Alcolumbe, em rede social, falaram sobre estados e municípios na Previdência.

A Câmara decidiu poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras de aposentadoria por causa da campanha de governadores e prefeitos contra a reforma.

Segundo o presidente da Câmara, esse tema poderá ser tratado pelos senadores, mas dependerão de todos os partidos. "Vamos precisar de todos os partidos da Casa votando sim", afirmou.

Alcolumbre, por sua vez, afirmou que, "para que a reforma seja de todos os brasileiros, o Senado, como Casa da Federação, está comprometido em fazer desta reforma única que atenda a União, Estados e municípios".

De acordo com ele, os senadores trabalharão para que o Brasil volte a crescer.

Maia disse possível "construir um texto" que inclua a capitalização na PEC paralela que está sendo aventada no Senado para incluir os demais entes da Federação.

"Aqui não avançou [o projeto de a capitalização] porque não estava maduro. A gente já viu que um texto híbrido, com uma garantia de renda mínima, tem espaço para avançar", afirmou.

Folha de SP

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