Durante todo o desenrolar das negociações até agora desenvolvidas na busca de um equacionamento para a situação financeira da CASSI, a CONTEC sempre buscou informar seus dirigentes e deles solicitou que informassem sobre o sentimento das bases, para possibilitar a busca de soluções afinadas com a visão dos associados.
É, nesse sentido que a CONTEC – respeitando a vontade dos associados – insiste na necessidade de melhoria da proposta, pelas razões abaixo destacadas:
CUSTEIO
No que se refere ao custeio, embora a proposta tenha avançado em relação à proposta rejeitada no ano passado, além da quebra do princípio da solidariedade – que sempre norteou as relações na CASSI –, a nova proposta ainda apresenta os seguintes problemas:
1. As projeções apontam para uma sustentabilidade do Plano de Associados apenas até 2021, quando teremos que voltar à mesa de negociação para buscar novas alternativas para o equilíbrio e sustentabilidade do Plano;
2. Implementação da paridade contributiva 50×50 a partir de janeiro/2022;
3. Falta de compromisso do Banco quanto à garantia do montante a ser arrecadado a título de taxa de administração, taxa essa que está prevista para recair somente sobre as contribuições dos ativos até dezembro de 2021. Essa preocupação é decorrente da possibilidade de enxugamento do quadro de ativos; e,
4. Contribuição do BB apenas sobre os dependentes dos funcionários ativos.
GOVERNANÇA
Já no que se refere a governança, a proposta apresenta os seguintes problemas:
1. Institui voto de minerva (ou de qualidade) para o diretor presidente da CASSI, que poderá ser aplicado nos seguintes assuntos de alçada da Diretoria:
• orientar e controlar a execução das atividades técnicas e administrativas e baixar os atos necessários à organização e funcionamento da CASSI;
• conceder auxílios e benefícios, na forma dos Regulamentos, podendo delegar essa competência;
• estimular a instalação e apoiar os Conselhos de Usuários em suas atividades junto às dependências regionais;
• apreciar recursos dos associados, podendo delegar essa competência;
• decidir sobre locação de imóveis, na forma do Regimento Interno e do Manual de Alçadas, nos limites estabelecidos pelo Orçamento;
• decidir sobre a suspensão de associados nas situações descritas no Art. 11 do Estatuto e dos Regulamentos da CASSI;
• assegurar a utilização dos meios hábeis para recuperação de quantias devidas à CASSI; e,
2. Estabelece a cobrança por dependente, embora atrelada ao percentual do salário do participante.
AVALIAÇÃO
Pelas razões anteriormente destacadas, apesar de o Banco haver registrado tratar-se de proposta final, a CONTEC insiste nanecessidade de melhoria da proposta.
Caso o BB insista em colocar em votação a proposta apresentada em 27/03/2019 – em respeito à vontade das bases, que se manifestaram após devidamente esclarecidas –, a CONTEC recomendará a rejeição da proposta.
Diretoria Executiva da CONTEC