Câmara dos Deputados adia debate sobre planos de saúde de estatais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados se reuniu ontem (28/11) para deliberar sobre o PDC 956/18, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018, que estabelece uma série de imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais relacionadas aos seus respectivos planos de assistência à saúde dos empregados. As imposições prejudicam os empregados, retirando-lhes direitos e limitando a oferta dos serviços.
Durante a audiência da comissão de ontem, houve a tentativa de tirar o projeto de pauta. Os deputados Lelo Coimbra (MDB/ES) e Alceu Moreira (MDB/RS) pediram a retirada de pauta da matéria, o que foi rejeitado. No entanto, a apreciação do PDC 956/18 não teve prosseguimento por falta de quórum. Há previsão de que a votação aconteça na próxima semana. A CONTEC seguirá acompanhando a tramitação do projeto.
Diretoria Executiva da CONTEC
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