Com filas, bancos descumprem lei municipal


O cliente, com menos de 60 anos, entra na agora, única agência do Banco do Brasil na av. Gal. Carneiro em Sorocaba para validar o seu cartão de cliente. Demora cerca de hora e meia para ser atendido. Outro cliente, em dia diferente, tenta entrar na mesma agência para pagar um simples boleto do Banco do Brasil e a fila para entrada de carros no estacionamento está parada na rua. Numa agência do Banco Santander, no Alto da Boa Vista, o cliente acima de 60 anos chega ao banco às 13:40h para conversar com a gerente de atendimento especial. Só consegue ser atendido 40 minutos depois, sem ter seu caso solucionado. Várias pessoas aguardavam para ser atendidas numa agência que poderia ser considerada de pouco movimento. Em Sorocaba, apenas duas agências bancárias foram multadas em R$ 19.635,72 cada uma por descumprimento à lei municipal 7.391, que determina o tempo máximo de 15 minutos para atendimento nos bancos e correspondentes bancários, no primeiro semestre de 2018. Segundo dados da própria Prefeitura de Sorocaba, a Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, registrou de janeiro a junho deste ano somente seis reclamações contra demora no atendimento bancário na cidade. As denúncias foram registradas pela Central de Atendimento e os fiscais da seção fizeram a verificação nos locais e em dois bancos foi constatada a veracidade do descumprimento da legislação vigente. Como as agências bancárias multadas já eram reincidentes o valor da multa foi dobrado, totalizando R$ 39.271,44. Lei municipal Promulgada em 2005, a lei municipal estabelece atendimento máximo de 15 minutos em dias normais e de até 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados, dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais e de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais. De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, a agência bancária que não cumprir o que determina a lei está sujeito a multa de 9.817,86, e caso a agência seja reincidente o valor dobra. A quantidade de fiscais disponíveis para fazer a fiscalização nos bancos da cidade não foi informada. A Prefeitura de Sorocaba afirma que eles são do setor de Fiscalização vinculado à Secretaria de Segurança e Defesa Civil. O órgão orienta que as reclamações dos clientes devem ser feitas diretamente aos fiscais na Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, que funciona na rua General Antunes Gurjão, 267, no Além Ponte, sendo imprescindível a apresentação de senhas que comprovem a extrapolação do horário. Ou seja, p cliente tem que passar pelo moroso atendimento e de alguma forma registrar o término do atendimento. Isso sem levar em consideração que normalmente as agências retém a senha de atendimento que registra a hora. Reclamações também podem ser feitas pelo número do telefone 156 da Central de Atendimento da Prefeitura ou no site sorocaba.sp.com.br, no baner Central de Atendimento, escolhendo o serviço Reclamações. O que dizem os órgãos "O setor de fiscalização da Prefeitura trabalha com um grupo de fiscais devidamente orientados a dar andamento nas reclamações apresentadas pelos consumidores. Feita a reclamação, os fiscais partem para a comprovação ou não do caso", alega o governo municipal. Já o Banco Central afirma que o órgão não regulamenta o tempo de espera em filas, e que existem leis estaduais e municipais que tratam do assunto. "Cabe aos órgãos de defesa do consumidor (Procon, entre outros) a orientação sobre o tema." Já o Procon Sorocaba disse que no último ano o órgão não recebeu reclamações específicas quanto à espera na fila do caixa bancário e que foram realizadas ações de monitoramento quanto à má prestação de serviço e filas preferenciais em dezembro de 2017 e em janeiro deste ano. "Na época não houve constatação de irregularidades mesmo com monitoramento por vários dias e nas principais agências sorocabanas. Está prevista nova operação fiscalizatória para o segundo semestre deste ano", disse o órgão. A Febraban Federação Brasileira de Bancos - foi questionada por e-mail, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. Clientes reclamam, mas não denunciam Qualquer pessoa que utiliza serviços bancários certamente já ficou mais de 15 ou 30 minutos esperando na fila para ser atendido. Apesar da existência da lei municipal, e de uma semelhante estadual que existe desde 2003, poucos são os clientes que efetivamente formalizam a reclamação nos órgãos competentes. Para denunciar, o cliente tem que apresentar documentos, como senhas de espera e o comprovante de atendimento, demonstrando a extrapolação do horário definido pela legislação. O cliente deve pedir ao funcionário no caixa que anote na senha o horário do término do atendimento e em seguida tirar uma foto do comprovante, além de guardá-lo. O pintor Alberto Rosa de Araújo, 51 anos, disse que nunca viu placa indicativa sobre a lei municipal nas agências bancárias de Sorocaba alertando sobre a lei municipal, embora já tenha ouvido a respeito. "Tem dia que o banco está muito cheio, principalmente quando é dia de pagamento, e aí é difícil ser atendimento rapidamente", conta Alberto, que diz já ter enfrentado fila de mais de 15 minutos em bancos diversas vezes, sem nunca ter feito reclamação formal.O estudante Norton Braguin, 20 anos, também já ficou entre 30 a 40 minutos recentemente em filas de banco, principalmente quando teve que fazer saque de valor elevado, não sendo possível realizar o atendimento no caixa eletrônico. "É ruim, eu conheço a lei, mas nem sempre o banco consegue cumprir", reclama.

A consultora de beleza Mônica dos Santos, 38 anos, afirma que já ficou mais de uma hora esperando por atendimento em um banco público. "Eu estava com a senha preferencial porque estava com meu bebê no colo e mesmo assim fiquei quase duas horas na agência e saí sem conseguir resolver o que eu precisava", afirma. Apesar disso, ela disse que não formalizou nenhuma queixa contra o banco. Na última sexta-feira, a reportagem entrou em cinco das principais agências bancárias do Centro de Sorocaba e pegou senha para atendimento no caixa em todos. Em dois bancos públicos, o tempo de espera na fila superou os 15 minutos, sendo a senha chamada em um após 18 minutos. E no outro, entre a pré-fila, somente para pegar a senha, e na fila de atendimento, o tempo de espera somou 20 minutos.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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