• Sindicato dos Bancários

Fazenda e BC tentam blindar cadastro positivo


Técnicos vão ao Senado para pedir mudança sobre proteção de dados que ameaçaria projeto.

Preocupados com um projeto sobre proteção de dados pessoais que tramita no Senado, BC (Banco Central) e Ministério da Fazenda tentam articular alterações no texto.

Os dois órgãos temem que a matéria que corre paralelamente no Congresso inviabilize o pleno funcionamento do cadastro positivo.

A proposta do cadastro positivo ainda está na Câmara, é tratada como prioridade pelo governo e logo deverá ir para o Senado.

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Nesta segunda-feira (2), técnicos da Fazenda e do BC se reuniram com a equipe do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto.

Eles pedem mudanças em pontos do texto que poderiam interferir em questões consideradas centrais no cadastro positivo.

Em um deles, a inclusão automática de todos os consumidores no cadastro poderia ser questionada. Outro item que incomoda o governo pode ampliar o espectro de punições para má gestão do cadastro. Não está nos planos do relator mudar nenhum dos dois.

Há mais de um ano e meio, o governo apresentou proposta para tornar automática a adesão de todos os consumidores brasileiros ao cadastro positivo —um banco de dados que reúne informações de crédito com objetivo de diferenciar bons e maus pagadores.

Hoje, o cadastro existe, mas tem baixa eficácia porque a adesão não é automática.

O governo argumenta que a ampliação desse banco de dados permitirá que as instituições financeiras mapeiem melhor os consumidores e possam oferecer taxas de juros mais baixas.

Consumidores que desejarem ficar fora do cadastro terão de pedir a exclusão do nome.

Entretanto, o governo considera que a entrada automática de todos os brasileiros com CPF no cadastro pode estar em risco, conforme relato de participantes da reunião.

O conflito está em um dispositivo do projeto sobre proteção de dados que estabelece que o tratamento de informações pessoais somente poderá ser realizado com o consentimento do titular.

A equipe do relator afirma que o trecho será mantido no projeto porque outro dispositivo prevê o uso dos dados pessoais "para a proteção do crédito".

Sobre as punições, o governo argumentou à equipe de Ferraço que o projeto do cadastro positivo prevê que a responsabilização pelo teor dos dados deve recair sobre as instituições financeiras, deixando de fora as empresas gestoras dos bancos de dados.

O relator do cadastro positivo, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), diz que a última versão do texto traz responsabilidade solidária.

Pela proposta que trata dos dados pessoais, as instituições financeiras e os gestores de dados devem responder de maneira solidária.

Na reunião, Fazenda e Banco Central afirmaram que uma ampliação das responsabilidades aumenta o risco do negócio e pode dificultar a implementação do cadastro.

"Nas reuniões que fiz, o Banco Central não participou, não trouxe manifestação. Depois que eu apresentei o relatório, o BC trouxe as contribuições", disse.

Ferraço resiste a fazer alteração. Ele disse que as ponderações que recebeu são "até razoáveis", mas não vai acatá-las.

"Admitir que isso volte para a Câmara, sabe-se lá Deus quando isso vai ser aprovado", afirmou.

O projeto está pronto para votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Com as divergências em relação ao texto, o governo Michel Temer trabalha para adiar a análise, prevista para esta terça-feira (3).

Se for aprovada, a proposta vai passar por outras duas comissões antes de ir a plenário.

Procurados, Fazenda e BC informaram que não comentam projetos de lei.

Fonte: Folha de SP

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