Em ação, Justiça libera terceirização de telemarketing em banco
TST costumava dar ganho de causa para os funcionários nesses casos
Uma decisão tomada no começo deste mês por ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a favor de um banco e de uma empresa de telemarketing libera a terceirização de atividades no setor bancário e poderá ser usada por outras empresas do ramo de call center.
No caso julgado, os ministros entenderam que não existe vínculo de emprego com o banco que terceirizou os serviços. Segundo a decisão, telemarketing é uma atividade-meio e não fim.
O processo estava em andamento desde 2011. Ou seja, antes de o governo liberar a terceirização para todas as atividades das empresas, em março do ano passado.
Na ação, uma ex-funcionária do Itaucard dizia ter vínculo empregatício com o banco, por lidar com assuntos de cartões de crédito. Mas, segundo ela, seu salário e seus benefícios eram definidos pela Contax Mobitel, empresa terceirizada.
Para o advogado da Contax, José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, a decisão do tribunal foi justa. “Passar informações sobre cartões de crédito não faz do atendente um bancário.”
O advogado trabalhista André Villac, do Peixoto e Cury, diz que os ministros abriram precedente para outros setores ganharem causas semelhantes. “O TST entendeu que o trabalho de telemarketing não envolve atividade de bancos, validando, assim, a terceirização.”
O sindicato dos Bancários de SP criticou: “A aprovação da terceirização irrestrita tem graves consequências. Quem perde é a classe trabalhadora, que terá sua remuneração e os benefícios reduzidos”.
Entenda o caso > Em 2011, um processo foi movido contra o Itaucard e a Contax Mobitel, empresa de telemarketing > Na ação, uma ex-funcionária do setor alegou que exercia atividade de bancária por lidar com assuntos de cartões de crédito
Atividade-fim > Segundo ela, sua função deveria ser reconhecida como atividade-fim e não meio > Por seis votos a cinco, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o trabalho da ex-funcionária não envolvia atividade de bancos
Por que essa decisão é importante? 1 - O TST costumava dar ganho de causa para os funcionários 2 - A sentença valida a terceirização da atividade de telemarketing em bancos 3 - Agora, outros setores que têm funcionários terceirizados podem usar esse caso como exemplo em processos anteriores à reforma trabalhista
O que dizem os bancos > Para o Sindicato dos Bancários, a terceirização no setor diminuiu impostos, prejudicando o país > Além disso, a classe trabalhadora tem salários e benefícios reduzidos
Fontes: TST (Tribunal Superior do Trabalho), Itaucard, Contax, advogado André Villac Polinésio, do escritório Peixoto e Cury, e Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
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