Deficientes pedem mudança no Estatuto da Segurança Privada
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu ontem representantes do Movimento das Pessoas com Deficiência e as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (Avante-AL), que são contrários à aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 6/2016 ao PLS 135/2010, que cria o Estatuto da Segurança Privada. A proposta aguarda votação no Plenário do Senado. O grupo questiona trecho que exclui os vigilantes da contagem dos funcionários da empresa de segurança privada para fins de cálculo do número de cargos a serem obrigatoriamente preenchidos por pessoas com deficiência. Segundo eles, o texto está, na prática, impossibilitando que as pessoas com deficiência exerçam atividades no setor. Os representantes argumentam que a redação é discriminatória, descumpre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição de 1988, além de configurar violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência. O presidente do Senado sugeriu que uma nova redação para a proposta seja feita “sem radicalismo” para que as pessoas com deficiência possam atuar no setor de segurança privada, excluídas apenas as operações de risco. Eunício Oliveira explicou que, mesmo constando da pauta do Plenário, ainda não há acordo para votação.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
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