Contribuinte pode destinar até 6% do Imposto de Renda ao Fumcad

13 de dez. de 2022

3 min de leitura

Com o objetivo de estimular a arrecadação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), foi realizado na manhã desta segunda-feira (2) a segunda reunião do "Fórum permanente de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS)", na sede da Escola Paulista de Magistratura em Sorocaba. Interessados em destinar parte do Imposto de Renda (IRPF) ao Fumcad tem até o dia 29 de dezembro para fazer a doação. Segundo Ursula Jacinto, integrante do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), o contribuinte interessado em colaborar com as instituições assistenciais da cidade pode destinar parte do IRPF ao Fumcad e assim dar vida projetos sociais direcionados a crianças e jovens. A destinação de recursos pode ser feita a partir do IR, sem qualquer custo adicional para quem declara. As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem doar até 1% do Imposto de Renda devido. Já as pessoas físicas devem fazer a declaração em formulário completo e podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. O repasse pode ser feito por depósito bancário e assim que concluir a transação, o contribuinte deve entrar em contato com o CMDCA, localizado na rua Santa Cruz, 116, no Centro, ou pelo telefone (15) 3231-5300, para que um recebido seja elaborado. A destinação do imposto devido pode conter a indicação da instituição a receber o recurso, desde que a organização tenha um projeto aprovado pelo CMDCA. Para saber a quantia a ser destinada, esclarece Ursula, é preciso saber qual o valor máximo dedutível e calcular sobre o total de Imposto Devido na declaração do ano passado. Neste ano, conta Ursula, 15 instituições de Sorocaba foram beneficiadas com os repasses feitos no ano passado. O total arrecadado foi de R$ 1.069.738,40 e com esse valor, afirma a integrante o CMDCA, mais de 3,6 mil crianças e adolescentes foram beneficiados na cidade. Entre as entidades que receberam as destinações estão a Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba (AMAS), Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Sorocaba (Apadas), Associação Bethel, Bola da Vez, Associação Bom Pastor, Instituto Humberto de Campos, entre outras. "É importante destacar que os repasses são feitos para a execução de projetos complementares", afirma Ursula. Outras demandas O desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, responsável pela implantação do fórum, reforçou a importância de um diagnóstico e do trabalho em conjunto para articular em benefício das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. "Para a efetivação dos direitos é preciso que todos saibam das responsabilidades e consigam solucionar os problemas existentes", comentou. Outra bandeira importante levantada pelo Fórum é a luta pela escola pública de qualidade, em tempo integral e atrativa, para todas as crianças e adolescentes da RMS. "A aprendizagem deverá ser utilizada como uma alternativa segura para a inclusão do adolescente no mercado de trabalho e ao mesmo tempo garantir a sua frequência à escola", completou o desembargador. Também estiveram presentes na reunião o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba Valdir Rinaldi da Silva e a juíza Erna Tecla Maria Harkvoort, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Sorocaba, que ressaltou que as parcerias são essenciais. "Temos grande potencial de exercício de criatividade para um trabalho dentro da sociedade que encontre soluções que sejam as melhores para as crianças e adolescentes", comentou. A próxima edição do Fórum deve ocorrer no dia 6 de novembro, no auditório da 24ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, localizado na avenida Três de Março, 495, no Alto da Boa Vista.