• Sindicato dos Bancários

Governo usa seguro-desemprego e abono salarial para barganhar aumento de taxa de juros


O Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviaram ao relator da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), deputado Betinho Gomes, uma nota técnica conjunta defendendo a mudança da taxa de financiamento de longo prazo. Para garantir a aprovação do aumento da taxa, o governo alega que à medida se faz necessária para a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O texto argumenta que a alteração traz benefícios ao desenvolvimento econômico e é necessária para proteger o trabalhador. A nota da equipe econômica sinaliza que, com o ajuste fiscal, o Tesouro pode não conseguir arcar com os recursos do FAT, hoje deficitário, para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial e diz que esses programas estão sob risco.

O FAT é um dos fundos utilizados como fonte de financiamento de longo prazo para os créditos concedidos pelos bancos públicos, principalmente pelo BNDES. A medida provisória que está sob avaliação do deputado Betinho Gomes propõe que a remuneração desse fundo esteja atrelado à inflação mais uma taxa de juros real prefixada, estabelecida em cada operação de financiamento. Segundo a equipe econômica, a mudança tem potencial de “cobrir parte substancial do eventual déficit do FAT, eliminando o risco de descontinuidade ou redução dos programas de amparo ao trabalhador.

A equipe econômica defende que a TLP democratizará o crédito mais barato, com efeito de redistribuição de renda. Segundo a nota, ao aproximar as taxas de financiamento da economia ao custo de financiamento do Tesouro, reduz a distorção que existe hoje, à medida que apenas algumas empresas tinham acesso ao crédito subsidiado.

A nova taxa, a TLP, foi criada por medida provisória, e deverá passar por votação dos parlamentares. O Globo/Folha de São Paulo

FONTE: FENEPOSPETRO

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