Votos em separado apontam inconstitucionalidade de reforma trabalhista


Contrários à aprovação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, seis senadores apresentaram votos em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eles foram lidos durante seis horas, antes da discussão do projeto nesta quarta-feira (28). A maioria pediu a rejeição da proposta, com exceção do senador Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou emendas para retirar alguns pontos controversos, o que levaria o texto a retornar à Câmara.

O líder do governo e relator do projeto na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que rejeitou todas as emendas apresentadas e os seis votos em separado. Ele leu uma carta do presidente da República, Michel Temer, pedindo apoio dos senadores e se comprometendo a vetar alguns pontos da reforma.

Exclusão

Em seu voto alternativo, Lasier Martins sugeriu excluir o dispositivo que trata da prevalência do legislado sobre o negociado, por se tratar, segundo ele, de algo arriscado para os trabalhadores, principalmente para aqueles em setores onde não haja sindicatos sérios e representativos.

Ele também pediu a exclusão da possibilidade de a gestante trabalhar em ambientes insalubres; a exclusão do item que autoriza o trabalho intermitente, aquele em que o empregado pode prestar serviços de forma descontínua; a eliminação da possibilidade de acordo individual para a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; e o fim da contribuição sindical obrigatória de forma gradual e não de uma só vez, como propõe o PLC 38.

Após a leitura do voto de Lasier, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou acertada a retirada de pontos mais controversos do projeto e sugeriu uma fusão dos votos em separado, o que abriria mais uma via de negociação.

Fonte: Agência Senado

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