Câmara vota processo que pede cassação de Crespo

13 de dez. de 2022

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A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira (27) a abertura do processo de cassação do prefeito José Crespo (DEM) por suposto crime de responsabilidade e infração político-administrativa na polêmica sobre o desentendimento com a vice Jaqueline Coutinho na última sexta-feira (23) no Paço Municipal. Uma denúncia que propõe a perda do mandato com base no decreto-lei 201/67 foi articulada por vereadores da base aliada do governo e da oposição e vai a plenário nesta manhã dependendo de dois terços dos votos (ou seja, 14 entre 20 possíveis) para que a investigação seja aberta. Uma vez instaurado, o processo pode resultar até mesmo no afastamento imediato de Crespo, Jaqueline e os demais envolvidos no ocorrido, desde que isso também seja aprovado por pelo menos 14 parlamentares. O pedido foi articulado ao longo de todo o dia e encabeçado pelo vereador Renan Santos (PC do B). Apesar disso, o documento é assinado pelo chefe de gabinete do parlamentar, Helder Abud Paranhos, uma vez que enquanto autor da proposta, Renan não poderia participar das votações envolvendo o caso. Segundo apurou o Cruzeiro do Sul, apesar de apenas oposicionistas figurarem no ato de protocolo da petição, vários vereadores da base aliada anunciaram voto a favor da abertura da investigação e do afastamento de Crespo. Por meio de nota, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura negou na noite de ontem que qualquer ente da administração pública tenha cometido irregularidade nesse caso. O comunicado frisou que, a Câmara Municipal, "como poder independente tem o direito de propor e até mesmo instaurar tal procedimento, contudo não existe irregularidade que permita o desdobramento de referida pretensão". O fiel da balança no caso pode ser o PSDB, cujos vereadores têm evitado manifestações sobre o caso. O presidente do partido em Sorocaba, João Leandro da Costa Filho, declarou ontem que o posicionamento da sigla é favorável ao afastamento imediato de Crespo, mas ele diz que irá "respeitar o voto" dos vereadores tucanos. Nos bastidores, é tido como certo que a bancada composta por João Donizeti, José Francisco Martinez e JP Miranda deverá contrariar o desejo da sigla e votar contra o processo de cassação. Se aprovada a criação da comissão processante, três vereadores serão sorteados para sua composição, sendo que alguns deles não poderão integrar o grupo para evitar conflito de interesses. São os casos do presidente da Casa, Rodrigo Manga, e do líder de governo, Fernando Dini (PMDB). De acordo com Manga, uma possível apuração tem prazo de 90 dias prorrogáveis por mais 90. Caso haja o afastamento, ele é quem assume o Executivo provisoriamente, já que a denúncia protocolada na Casa de Leis prevê a licença também da vice-prefeita. O que diz a lei O decreto-lei que levou ao pedido de cassação do prefeito José Crespo estabelece como crimes de responsabilidade os atos de "nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei" e "negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente". A norma ainda prevê como sendo infrações político-administrativas que podem resultar na cassação de mandato atos contra disposição de lei ou "omitir-se na sua prática" além de "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo". O andamento do processo que trata da cassação do mandato do prefeito, segundo o ex-prefeito e deputado constituinte, José Theodoro Mendes, é semelhante ao que envolve o impeachment do presidente da República. Segundo o advogado, uma vez admitido o requerimento, forma-se a comissão de vereadores, com relatoria, que ficará encarregada de ouvir depoimentos e colher provas. Convocado, Crespo prestará depoimento no Legislativo, que tem competência legal para ouvi-lo. Concluída a fase de instrução, é produzido um relatório que pode concluir pela cassação. Caberá ao plenário decidir se acata o parecer. Caso seja esta a decisão, o prefeito terá o mandato cassado. Articulações Enquanto os vereadores da oposição (e mesmo boa parte da base aliada) defendem que a situação de Crespo é insustentável e que ele, ao menos, deveria se afastar do cargo para a condução das investigações, o governo se articula para evitar um revés na Câmara. Ontem, o secretário de Recursos Humanos da Prefeitura, Marinho Marte (PPS), circulou pela Câmara e, embora tenha negado, especulava-se a possibilidade de volta ao Legislativo (ele é vereador eleito e deu lugar a Rafael Militão, do PMDB, para assumir a função no Paço) para defender o governo. O mesmo foi ventilado em relação ao secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas Anselmo Neto (PSDB), que deu lugar a JP Miranda. O Legislativo vivenciou ontem uma segunda-feira atípica. Ao longo de todo o dia, vereadores permaneceram reunidos debatendo o assunto, entre esforços de convencimento e articulações sobre a proposta que será analisada pelo plenário hoje. A maioria dos parlamentares passou pela Câmara, mas este não foi o caso de Fernando Dini que, até o final da tarde, não havia sido visto na Casa de Leis. (Colaborou José Antonio Rosa)