Sorocaba - Reforma de Crespo dará quase R$ 5 mil para quem tem fundamental

13 de dez. de 2022

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Caso seja aprovada na votação marcada para amanhã, na Câmara Municipal, a reforma administrativa vai permitir que o prefeito José Crespo (DEM) contrate até 30 servidores municipais com nível de escolaridade fundamental para receber salários de R$ 4.800. Os cargos em questão são os de assessor nível 1, que terão o menor dos vencimentos entre os 156 novos comissionados que a reforma pretende estabelecer. Já os assessores nível 2, que poderão ser até 40 dentro da administração, deverão ter concluído pelo menos o ensino médio e terão salários de R$ 6.900. O curso superior será uma exigência somente para cargos a partir do assessor nível 3, este com 60 vagas disponíveis para vencimentos de R$ 8.900. As três funções possuem diferenças na súmula de atribuições, mas mantêm em comum o foco de auxiliar na implementação das propostas do plano de governo, todas mencionando que o trabalho a ser desenvolvido é de "assessoramento". Enquanto os assessores nível 1 deverão ter a atuação voltada à execução de tarefas gerais, preparação de reuniões, controle de documentos, os de nível 2 passam a "coordenar, consolidar e submeter" aos secretários o plano de ação da pasta, além de estar apto à função de supervisão de atividades da secretaria. Já os assessores nível 3 deverão atuar no gerenciamento de dados e informações técnicas referentes a políticas públicas e poderão até mesmo representar os secretários em repartições e eventos públicos.

O que chama a atenção é que os salários dos assessores que precisarão apenas do nível fundamental completo para ingressar no quadro da Prefeitura serão maiores que os de algumas carreiras de concursados no Paço que exigem o ensino superior. Exemplos desta situação são os nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais da Prefeitura de Sorocaba, todos com salário inicial abaixo dos R$ 4.000. A única "desvantagem" do assessor comissionado neste caso se dá na carga horária, que é de 40 horas semanais, enquanto as demais funções citadas é de 30 horas. A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a atuação dos servidores comissionados com funções que não exigem ensino superior, bem como em relação aos critérios a serem utilizados para a escolha dos funcionários que ocuparão essas vagas, porém, até o fechamento desta edição, não deu retorno à reportagem. Maiores salários Além dos cargos já citados, outras sete funções de livre provimento (indicação) serão criadas ou mantidas no quadro público caso seja aprovada pelos vereadores a reforma administrativa. Todas elas requerem o ensino superior completo, a começar pela de assessor especial, que será como um braço direito dos secretários municipais, com 24 vagas e salários de R$ 11.000. Entre as atribuições estão o assessoramento na adoção de medidas a serem aplicadas pelos órgãos públicos. Já as funções de corregedor-geral, controlador-geral e ouvidor-geral terão um profissional cada, com salário fixado em R$ 13.000. A atribuição do corregedor será de fiscalização, correção e a apresentação de providências necessárias para a racionalização e eficiência dos serviços. O controlador deverá avaliar a execução dos orçamentos, fiscalizar e avaliar a realização dos programas de governo. Já o ouvidor terá a função de reunir denúncias e reclamações e a partir delas recomendar medidas para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. Os três demais cargos não tiveram o nível de escolaridade requerido mencionado no projeto de lei. São as funções de assessor de assuntos internacionais, com a atribuição de fornecer suporte em todos os contatos internacionais e manter relações diplomáticas com entidades, ONGs e fundações, entre outros; coordenador de saúde mental, que deverá propor a composição da Rede de Atenção Psicossocial e seu cronograma de implantação (bem como acompanhar o processo de desospitalização do setor); e gestor de estabelecimento de saúde que, como o próprio nome sugere, irá coordenar, planejar e supervisionar as instituições de saúde da cidade. O salário para as três funções será de R$ 11.598,24. Custo adicional Somados aos sete cargos comissionados existentes (mas não preenchidos) atualmente no quadro da Prefeitura de Sorocaba, as ocupações criadas com a reforma administrativa poderão trazer aos cofres públicos um gasto mensal de R$ 1.326.589,44 somente com salários. O valor é superior em 208% ao custo dos funcionários comissionados do Executivo no último mês de dezembro, o último do mandato do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que foi de R$ 430.585,68, segundo dados do Portal da Transparência. À época, Pannunzio pôde contar com um número limitado de indicados políticos (40 na função de diretor de área) depois que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a exoneração de 134 servidores e a extinção de 158 cargos devido à ação proposta pelo Ministério Público. Votação A reforma administrativa retorna à pauta de votação dos vereadores amanhã, às 9h, em sessões extraordinárias, desta vez marcadas para votar somente este projeto. O texto saiu de pauta na semana passada depois que dois vereadores da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos se recusaram a dar parecer antes da votação. Menos de uma semana depois, o projeto que será analisado é exatamente o mesmo. Até o final da tarde de ontem, ele não havia recebido sequer emendas parlamentares (alguns vereadores esboçaram modificações na última quinta, mas não chegaram a protocolar, o que poderá acontecer amanhã).