Caso não cumpra a decisão, instituição será multada em R$ 1 mil a R$ 30 mil por contrato; aplicação da sentença é imediata A BV Financeira foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais a devolver custos contratuais a clientes de todo o País.
A cobrança de taxas sobre registro de contrato, serviço de terceiros, custos de serviços recebidos, tarifa de emissão de carne e tarifa de avaliação de bem lesava os consumidores e fazia crescer em até 28% os contratos de empréstimos e financiamento de veículos.
A decisão é válida para contratos fechados a partir do ano de 2005, segundo a autora da ação, a advogada Lillian Salgado. São mais de 3,8 milhões de clientes atendidos pelo conglomerado BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e Banco Votorantim.
“A cobrança é abusiva, viola o principio da informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e não pode ser praticada nos novos contratos celebrados pela BV. Os valores deverão ser devolvidos aos consumidores com correção monetária”, disse Salgado.
Em caso de descumprimento da decisão, que tem aplicação imediata, a BV Financeira será em R$ 1 mil a R$ 30 mil por contrato. O cliente que deseja pedir a restituição deve apresentar o contrato e todos os comprovantes de pagamento.
Fonte: iG