CONTEC luta pela aprovação do PDS Nº275/2012
A CONTEC encaminhou diversos ofícios ao longo deste ano aos gabinetes parlamentares dos senadores e, também para a Presidência do Senado Federal, solicitando aprovação urgente do Projeto de Decreto Legislativo, PDS nº 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC). Se aprovada, a preposição sustará os artigos da Resolução do CGPC (Conselho de Gestão de Previdência Complementar) nº26/2008, que prejudica imensamente os participantes de fundos de pensão.
Hoje, com a resolução em vigor – que foi assinada pelo então ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, do Partido dos Trabalhadores (PT) – os superávits dos fundos de pensão podem ser sacados e utilizados pelas patrocinadoras, deixando prejudicados os próprios participantes. Ou seja, o dinheiro do trabalhador fica à mercê e não sob a tutela de quem deposita a contribuição mensalmente, que é o trabalhador.
A presidência do Senado informou (veja documento aqui) que o apelo manifestado no ofício da CONTEC foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado Federal e será juntado ao processo do PDS Nº26/2012.
A CONTEC está extremamente preocupada com a tramitação desse projeto e por isso tem feito incisivos apelos aos senadores para agilizar a aprovação e derrubar de vez os efeitos da Resolução do CGPC nº26/2008. O curioso é que na CAE, a relatoria do projeto está com o ex-ministro, e hoje, senador José Barroso Pimentel. O mesmo que assinou a resolução em 2008.
Por isso, é fundamental o envolvimento de todas entidades nessa luta. Para acabar de vez com manobras regimentais que apenas prorrogam decisões importantes como essa de sustar os efeitos da Resolução da CGPC nº26/2008.
A CONTEC orienta os trabalhadores a acompanhar o tramite da matéria no site do Senado Federal e escrever para todos Senadores denunciando tais manobras e cobrando celeridade na aprovação do PDS Nº275/2012.
Para acompanhar o trâmite do processo, acesse:http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/105736
Superávit dos Fundos de Pensão é do trabalhador!
Ajude a pressionar o Senado para aprovar o PDS Nº275/12!
Se envolva, essa causa também é sua!
Diretoria Executiva da CONTEC
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