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Terceira parcela do IPVA 2021 começa a vencer nesta terça-feira (9); veja calendário

Confira também como motorista que perdeu o prazo acerta a pendência


Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que parcelaram o pagamento do IPVA 2021 têm que ficar atentos às datas de vencimento da terceira parcela. Quem tem veículo com placa final 1 tem esta terça-feira (9) para fazer o pagamento. O calendário de vencimentos da terceira parcela segue até o dia 22 de março para os veículos com final de placa 0.

As datas são válidas apenas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo. O motorista que não parcelou o tributo nem fez o pagamento à vista terá que quitar o IPVA 2021 com multa e juros.

Calendário de vencimentos da terceira parcela do IPVA em São Paulo

Automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

PlacaDia do vencimentoFinal 19 de marçoFinal 210 de marçoFinal 311 de marçoFinal 412 de marçoFinal 515 de marçoFinal 616 de marçoFinal 717 de marçoFinal 818 de marçoFinal 919 de marçoFinal 022 de março


Multa por atraso

O contribuinte que deixou de recolher o IPVA já está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic ou 1% ao mês (o que for maior). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

“Os meses de janeiro e fevereiro se mostraram com taxas de pagamento mais baixas do que dezembro de 2020, o que é um provável reflexo das pessoas que não tiveram mais acesso às parcelas do auxílio emergencial e foram afetadas diretamente pelas dificuldades financeiras geradas pela pandemia”, diz Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de recuperação de crédito.


Onde pagar

É possível pagar o imposto em casas lotéricas e nos bancos, desde que a instituição financeira tenha convênio com a Secretaria da Fazenda e Planejamento.

“É possível realizar o pagamento direto pelo aplicativo de seu banco, apenas com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor)”, comenta Garcia. “O sistema calcula automaticamente os juros em caso de pagamento com atraso”, completa.

Vale destacar que o proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendênc ia com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

IPVA para caminhões

A quitação do IPVA 2021 para caminhões pode ser feita de duas maneiras: à vista (até 15 de abril) ou em três parcelas (com vencimentos em março, junho e setembro). Para quem optar pelo parcelamento, os vencimentos da primeira parcela ocorrem de 9 de março a 22 de março, conforme o final da placa. Os proprietários de caminhões com placa final 1 que optarem pelo parcelamento devem efetuar o pagamento da primeira cota do imposto até 9 de março (terça). O calendário de vencimentos segue até o dia 22 de março para os caminhões com final de placa 0.

As demais parcelas vencem em data única para todas as placas, em 15 de junho (segunda parcela) e 15 de setembro (última).

IPVA 2021 | Não deixe de pagar!

  • O IPVA é um tributo obrigatório que deve ser pago por proprietários de veículos no início de todo ano

Prazo encerrado

  • As opções para pagar o IPVA de São Paulo à vista acabaram

  • Em março, apenas quem havia optado por parcelar o tributo em três vezes (janeiro/fevereiro/março) segue o calendário

  • Passado esse prazo, o IPVA passa a ter multa e juros

Inadimplentes

  • Proprietários que deixaram de pagar tudo ou alguma parcela estão inadimplentes

Para quem atrasa

  • O contribuinte fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%

  • Juros: taxa Selic ou 1% ao mês (o que for maior)

  • Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto

  • A inadimplência pode acabar na Dívida Ativa no futuro

Pagamento

  • O procedimento é o mesmo, independente de já estar vencido

  • É possível realizar o pagamento direto pelo app de seu banco, apenas com o número do Renavam

  • Os cálculos serão feitos de forma automática

Como pagar o IPVA

  • O contribuinte precisa ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam e efetuar o recolhimento nos caixas eletrônicos, pela internet ou débito agendado, nos guichês do caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária

  • Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas há taxas extras

Exemplo

  • Um veículo de valor venal de R$ 7.066 tem o IPVA de R$ 282,64. O valor corrigido por atraso passa para R$ 296,85

Importante!

  • Quem vai dirigir um veículo precisa estar com a documentação em dia e em mãos para não ser multado nem ter o carro apreendido

Fontes: Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de recuperação de crédito; Febraban (Federação Brasileira de Bancos); e Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo


Folha de SP

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