Aposentados e pensionistas do INSS que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2019, poderão pedir a revisão da vida toda de suas aposentadorias.
A revisão da vida toda, feita pelo INSS, trata-se de um reajuste salarial para os segurados vinculados ao órgão antes de julho de 1994.
Em 1999, em função da inflação e da mudança de moeda do Cruzeiro para o Real, foi definido pelo governo que segurados já vinculados ao INSS até 26 de novembro de 1999 teriam sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
E foi estabelecido que os trabalhadores que iniciaram suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, teriam a média salarial calculada com todos os salários de benefício, ou seja, essa mudança prejudica os trabalhadores que tiveram ganhos maiores até 1994.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (25), quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o voto de minerva no julgamento que estava empatado em cinco a cinco.
Apesar dos 11 ministros do Supremo já terem votado, o prazo para conclusão do julgamento acaba em 8 de março, podendo algum ministro mudar o voto. Isso porque o julgamento ocorreu de maneira virtual e deve ser analisado presencialmente, onde pode ocorrer alterações de votos.
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