Foi aprovado ontem, dia 23, pelo Senado Federal, o projeto de lei que inclui estratégias específicas de proteção às mulheres na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve acontecer em 15 dias.
Segundo informações, a partir da sanção, o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher vai compor a Política Nacional de Segurança. Isto quer dizer que as medidas de combate à violência contra a mulher serão ações de Estado, e serão asseguradas independente da vontade política de governos.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2021, 1.319 mulheres morreram no Brasil vítimas de feminicídio, uma média de uma mulher morta a cada 7h. O estudo aponta ainda que outras 56.089 foram vítimas de estupro.
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