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Projeto busca permitir que participantes de fundos de pensão fechados migrem para o sistema aberto


Segundo informações, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, está preparando um projeto de lei para permitir a participantes de fundos de pensão patrocinados por empresas ou órgãos públicos escolham entre aderir ao plano de previdência da entidade fechada de previdência complementar (EFPC) patrocinada ou ao plano de uma entidade aberta, ou seja, um banco privado.


O projeto deve ser apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente Bolsonaro e de acordo com informações, seria aberta a alternativa de retirar os recursos das entidades fechadas e levá-los para os bancos. O objetivo seria permitir aos participantes não estarem vinculados a interferências politicas.


Cerca de R$ 550 bilhões hoje são administrados pelos fundos de pensão (EFPC) patrocinados por empresas estatais ou por órgãos de governo.


Se o aprovado o projeto, beneficiaria os bancos e poderia causar prejuízos aos participantes destes fundos, que são patrocinados por empresas como o Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa, Eletrobrás e muitas outras, e pelo Governo Federal, governos estaduais e municipais.


Além disso, os bancos cobram taxas de administração maiores. A diferença fundamental é que a EFPC administra o patrimônio do participante sem visar lucro.




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