É a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, criado há 213 Anos. São onze juízes chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os Ministros do Poder.
São todos nomeados pelo Presidente da República, sendo estes submetidos à aprovação do Senado Federal em sabatina presencial. Cabe ressaltar que as suas decisões são sempre “Colegiadas e nunca Individuais”, ou seja, há sempre um Relator do Processo que também vota, porém a decisão é submetida a todos os Ministros presentes na Sessão, formando a sentença através do Voto da Maioria (seguindo o voto do Ministro Relator ou contrário a ele).
É fundamental lembrar que o Sistema Democrático de Governo, é o adotado pelo Brasil e todos atuando de forma independente e autônoma (EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO)
Júlio César Machado – presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região
