• juliana9986

Campos Neto é nomeado para primeiro mandato fixo como presidente do Banco Central

Após dois meses de aprovação da lei de autonomia, decreto mantém atual formação da autoridade monetária


Após quase dois meses da aprovação da lei que confere autonomia ao Banco Central, o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, é nomeado para o primeiro mandato fixo desde a criação da autoridade monetária.

O decreto, publicado nesta terça-feira (20) e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mantém a atual diretoria do BC.

De acordo com o documento, Campos Neto ficará na presidência até 31 de dezembro de 2024 e poderá ter o mandato renovado apenas uma vez.

A Folha apurou que a demora na indicação alimentou rumores dentro do próprio governo de que Bolsonaro estaria mantendo Campos Neto em uma espécie de reserva técnica para o caso de o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixar a pasta. Em conversas reservadas, no entanto, o próprio presidente negou essa possibilidade e afirmou que já havia se comprometido com a indicação de Campos Neto. O presidente do BC é considerado, tanto pelo mercado financeiro quanto pela cúpula militar, o substituto natural de Guedes. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a demora se deu por questões técnicas e não existiam entraves políticos para a nomeação. A nova legislação, sancionada em 24 de fevereiro, previa que a indicação fosse feita em até 90 dias. Por já ocupar o cargo, Campos Neto não precisou passar por nova sabatina no Senado Federal. ​ A procuradoria do BC, que cuida da parte jurídica, precisou analisar detalhes administrativos que impactam o dia a dia da entidade. Antes, como ministro de Estado, Campos Neto possuía prerrogativas que deixou de ter ao perder o status, por exemplo. Após a aprovação da autonomia, o BC também deixou de ser vinculado ao Ministério da Economia. Com isso, há necessidade de ajustes em regras internas.

A diretora de administração, Carolina de Assis Barros, e Otávio Ribeiro Damaso, de regulação, também ficarão até o fim de 2024.


Fábio Kanczuk, diretor de política econômica, e João Manoel Pinho de Mello, de organização do sistema financeiro, cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2021. Bruno Serra Fernandes, de política monetária e Paulo Sérgio Neves de Souza, de fiscalização, até 28 de fevereiro de 2023 e Maurício Costa de Moura, de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta, até 31 de dezembro de 2023.

A diretora de assuntos internacionais, Fernanda Nechio já tinha pedido demissão em 18 de março por motivos pessoais e, segundo nota do BC, mas só será exonerada após a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em maio.

A economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado​ foi indicada para substituí-la no cargo e aguarda sabatina no Senado. Caso seja aprovada, ela poderá cumprir mandato até 31 de dezembro de 2023.

A gestão de Campos Neto começou em fevereiro de 2019. De acordo com a nova regra, os mandatos da instituição têm duração de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O presidente do BC toma posse no terceiro ano do mandato do presidente da República, e os diretores ingressam de forma escalonada.

O argumento é que o mandato fixo tem como objetivo blindar o BC de interferência políticas. A diretoria colegiada da autarquia é formada por nove integrantes, incluindo o presidente do órgão.

Com a nomeação, Campos Neto poderá se tornar o presidente mais longevo da história da autarquia.

Pela nova regra, ele poderá permanecer no cargo até o fim 2024. Depois, ele poderá ser reconduzido por mais quatro anos, permanecendo como titular até 2028.

Dessa forma, o atual titular do BC poderá completar nove anos e dez meses no cargo. ​

Até agora, o presidente que permaneceu mais tempo no cargo foi Henrique Meirelles (governo Lula), de janeiro 2003 a dezembro de 2010, oito anos ao todo.

A lei inclui ainda entre as obrigações secundárias da autoridade monetária fomentar o emprego e suavizar oscilações na atividade econômica. O controle da inflação, no entanto, permanece como objetivo principal.


Folha de SP

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