ANS faz consulta pública sobre cobertura dos planos de saúde. Participe!

Termina no dia 21 de novembro a consulta pública nº 81, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para atualização da lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.

A consulta pública é aberta a toda a sociedade e o objetivo é receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020. Os procedimentos são atualizados para garantir aos beneficiários de planos de saúde o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças.

Para este ciclo de atualização, estão sendo submetidas à apreciação da sociedade 185 propostas com as recomendações técnicas preliminares. Desse total, 138 são relativas a tecnologias em saúde, como medicamentos e procedimentos.

Essas propostas passaram inicialmente por análise de elegibilidade e depois foram amplamente debatidas entre a ANS, com a participação dos membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), os autores das sugestões e representantes de entidades do setor.

Para ter acesso aos documentos relacionados à consulta pública nº 81 e dar contribuições, copie e cole esse endereço em seu navegador: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-81-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude-ciclo-2019-2020

CONTRIBUIÇÕES

Ao acessar os arquivos da consulta pública, os interessados poderão dar contribuições no texto da minuta de Resolução Normativa, nas recomendações relacionadas às propostas de procedimentos, medicamentos e de alteração de termo descritivo.

As incorporações extraordinárias, já realizadas ao longo do ano em razão da pandemia do coronavírus e regulamentadas pelas Resoluções Normativas nº 453/2020, 457/2020, e 460/2020 também estão sendo submetidas à consulta pública para receber contribuições que possam aprimorar a cobertura assistencial vigente.

Para cada dos temas, há um formulário específico e o interessado têm as seguintes opções: concordo, discordo ou concordo parcialmente, apresentando as justificativas dessa opinião.

Ao encerrar o prazo, as sugestões serão consolidadas e passarão por deliberação da diretoria da ANS, que deverá publicar uma nova Resolução Normativa para atualizar o rol de coberturas mínimas obrigatórias a partir de 2021.

Fonte: Agência ANABB